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Resultado do envio das assinaturas para a Assembleia da República- relatório

Boa notícia: chegou finalmente (ontem, à caixa do correio) o relatório (com data de 16.10.05) do processo resultante do envio para a Assembleia da Républica de mais de 4000 assinaturas subscrevendo o Manifesto/Abaixo assinado em defesa da Avenida dos Aliados e da Praça da Liberdade, acompanhadas de uma carta-queixa [1] e de outra documentação.
Reproduzem-se alguns passo desse relatório de que se destaca o parecer (V)
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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA

Petição
44/X/1ª
Assunto: “Protesto relativo à intervenção urbanística no conjunto da Av. dos Aliados/Praça da Liberdade, no Porto”

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I – Introdução
  1. A presente petição, dinamizada pelas associações CAMPO ABERTO, ARPPA – Associação Regional de Protecção do Património Cultural, APRIL – Associação Política Regional de Intervenção Local, OLHO VIVO e GAIA – Grupo de Acção e Intervenção Ambiental, deu entrada na Assembleia da República a 21 de Julho de 2005 (…)
  2. Por despacho do Senhor Presidente da Assembleia da República, datado de 21 de Julho de 2005, a petição em apreciação foi remetida à Comissão de Educação, Ciência e Cultura para a emissão de um parecer.
  3. A 27 de Julho de 2005, em reunião da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, foi decidido por unanimidade a sua admissibilidade nesta Comissão.
  4. Os peticionários dirigiram, entretanto, queixas ao IPPAR, ao Presidente da Câmara Municipal do Porto, ao Provedor de Justiça, ao Ministério Público e à Inspecção-Geral do Ambiente sobre o mesmo assunto. (…)

II -Motivação III – Informação Complementar

IV – Audição dos Peticionários

V – Parecer

A Comissão de Educação, Ciência e Cultura é do seguinte parecer:

  1. A petição deverá ser publicada na íntegra no Diário da Assembleia da República;
  2. A petição preenche os requisitos institucionais e regimentais para ser apresentada ao Plenário;
  3. Devem ser ouvidos nesta Comissão os responsáveis da Câmara Municipal do Porto, da Metro do Porto S.A e do IPPAR para esclarecimento de dúvidas levantadas sobre a legalidade do processo.
  4. A Comissão dará conhecimento deste relatório, desde já considerado intercalar, aos peticionários, à Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território, à Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, à Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações e aos Grupos Parlamentares.

(Arquivado em ALIADOS- CARTAS /QUEIXAS ENVIADAS [2] e ALIADOS- MANIFESTO E ASSINATURAS [3])

4 Comments (Open | Close)

4 Comments To "Resultado do envio das assinaturas para a Assembleia da República- relatório"

#1 Comment By teodias On 08/10/2005 @ 23:54

podem utilizar foto dos aliados de 1975.

[4]

eventualmente posso enviar digitalização de slide

cumprimentos.

#2 Comment By manueladlramos On 09/10/2005 @ 0:42

Obrigada 😉 Fica para uma das próximas fotos antigas.

#3 Comment By Anonymous On 09/10/2005 @ 10:07

Bravo!
Podem ter feito orelhas moucas cá no burgo mas vão ter que prestar contas à capital!
Bem feito!
Mário Delgado

#4 Comment By Teófilo M. On 09/10/2005 @ 13:41

Boas notícias. Algumas instituições ainda funcionam.

Vamos a ver agora o que se segue.

Mas continuaremos a lutar com novo fôlego?