• Ago : 11 : 2014 - Apelo ao boicote de alimentos com milho transgénico
  • Nov : 23 : 2011 - Petição pela salvaguarda das Sete Fontes
  • Jul : 6 : 2011 - Perigo para Paisagem Protegida Valongo
  • Jun : 17 : 2010 - Corte de Árvores na Circunvalação – resposta da C.M. Porto
  • Jun : 15 : 2010 - Corte de Árvores na Circunvalação

Curtas sinopses dos 7 debates em curso no ciclo «O Direito à Cidade»inserem-se a seguir, faltando ainda duas delas. Pode igualmente consultar-se neste e-sítio a rubrica «O Direito à Cidade – ciclo de debates sobre a revisão do PDM do Porto». Do primeiro insere-se a seguir um relato mais circunstanciado mas ainda assim resumido. Podem ser ouvidas gravações disponíveis na Rádio Manobras, que apoia esta série de debates disponibilizando-as no seu e-sítio.

O ciclo tem patrocínios de Schmitt+Sohn Elevadores, J. Pinto Leitão e Mercador GuestHouse e apoio da Rádio Manobras.

Esta lagarta é um autocarro-bicicleta de transporte escolar, bem verdinho como se quer numa lagarta da couve que se preza. Uma lição de mobilidade.

Esta lagarta é um autocarro-bicicleta de transporte escolar, bem verdinho como se quer numa lagarta da couve que se preza. Uma lição de mobilidade. Ilustração no n.º58 de La Revue Durable (a revista sustentável ou duradoura…), talvez a melhor revista generalista sobre sustentabilidade.


O DIREITO À CIDADE
– CICLO DE DEBATES SOBRE A REVISÃO DO PDM DO PORTO

Primeiro debate  – Participação do cidadão na definição da política urbana do Porto
– 15 de outubro de 2016
Gravação: ouça o n.º 1.

Neste debate esteve prevista de início uma intervenção de Nuno Quental, engenheiro do ambiente e ex-presidente da Campo Aberto, doutorado em engenharia do território pelo Instituto Superior Técnico, a trabalhar atualmente em investigação e inovação na área da energia na Comissão Europeia, que, no entanto, não pôde estar presente devido a doença que exigiu resguardo médico. No entanto, foram invocados pelo moderador os motivos de ter sido convidado e enunciadas perguntas que tencionava fazer-lhe caso tivesse podido estar presente bem como temas relacionados com a história recente da participação cidadã em questões urbanísticas no Porto em que Nuno Quental foi interveniente.

A parte inicial teve por isso apenas comunicações de Paulo Duarte, advogado com intervenção em vários processos relacionados com a política urbana do Porto, vice-presidente do conselho regional do Porto da Ordem dos Advogados, e José Carlos Mota, professor na Universidade de Aveiro, investigador, entre outros temas, de metodologias em planeamento do território, planeamento colaborativo e movimentos cívicos. Foi moderado por José Carlos Costa Marques, atual presidente da Campo Aberto, seguindo-se o debate com o público.

Na abertura, e na qualidade de anfitriã, a Presidente da Secção Regional Norte da Ordem dos Arquitetos, Arq.ª Cláudia Santos Costa, sublinhou a importância de uma postura participativa dos profissionais e do cidadão comum, na medida em que uma cidade sustentável só pode ser construída num compromisso ativo e compartilhado de todos os cidadãos. Exprimiu também a atitude empenhada da Ordem dos Arquitetos, nomeadamente da Secção Regional Norte, em contribuir para cidades mais sustentáveis e conviviais.

O Vereador do Urbanismo da Câmara Municipal do Porto, Manuel Correia Fernandes, Arquiteto e Professor de Arquitetura, a convite da organização, aceitou não só estar presente como, no final, fazer um comentário e um pequeno balanço e apreciação sobre o que tinha ouvido nessa tarde.

O debate foi gravado e está disponível em linha na Rádio Manobras.

Pode também acompanhar a Rádio Manobras no Facebook. 

Neste debate, inscreveram-se 71 pessoas e estiveram efetivamente presentes em número próximo desse.

O legado de 2001-2005
O convite a Nuno Quental baseou-se na ideia de que, para uma intervenção cidadã na revisão do PDM em curso, seria útil o testemunho daqueles que, cidadãos e associações, participaram ativamente no processo que conduziu à aprovação do PDM atualmente ainda em vigor. Alguns setores da cidade, em que ele esteve envolvido, consideraram que a discussão pública ocorrida no período 2001-2005 a respeito do PDM representou uma abertura real ao debate de temas urbanísticos até então praticamente inacessível ao cidadão comum. No entanto, essa abertura acabaria por se revelar limitada, e até defraudante, como se depreende de alguns documentos então elaborados e divulgados, em cuja redação Nuno Quental teve papel de relevo. Num deles, afirma-se que «a participação dos cidadãos no desenvolvimento da cidade ainda é enjeitada». Outro intitula-se «Fundamentação detalhada das disposições legais violadas pela Câmara Municipal do Porto» no processo de elaboração do PDM e configurou uma reclamação apresentada à então DGOTDU – Direção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano. Para os decisores atentos à voz dos cidadãos e também para estes, os numerosos documentos então emitidos por associações, isoladamente ou em conjunto, contêm ainda numerosas observações e propostas que mantêm toda a atualidade e utilidade para o atual processo de revisão e encontram-se recolhidas em livro editado pela Campo Aberto (Reflectir o Porto e a região metropolitana do Porto, Porto 2006).

Infelizmente não foi possível desenvolver esta parte do debate, que nada teria de abstrato. De facto nada mais concreto que ter em conta a experiência anterior dos cidadãos quando se visa reforçar a sua intervenção e a audiência da sua voz nos processos de decisão cívica.

A ferramenta jurídica: realidade ou ilusão?
O convite ao jurista e advogado Paulo Duarte seguiu a mesma lógica, já não estritamente no contexto da discussão pública do PDM mas no da experiência de ações judiciais interpostas por cidadãos e associações em que se contestaram decisões urbanísticas do poder autárquico ou outros, com resultados diversos mas que, com êxito ou sem ele, constituem um património de intervenção cidadã que é útil ter em conta. Neste ponto, o Dr. Paulo Duarte enquadrou as suas motivações nas motivações gerais de um advogado, que nunca se restringem a uma motivação meramente «profissional» ou «remuneratória» (aliás, referiu, em muitos casos as intervenções de alguns juristas são feitas pro bono ou quase), antes incluem a dimensão de cidadania. Referiu o respeito e admiração que lhe inspiravam os cidadãos e associações que intervinham neste domínio, face a enormes dificuldades que têm que enfrentar perante as tradições administrativas e jurisprudenciais pouco abertas ao ponto de vista do cidadão e que ainda não integraram as perspetivas trazidas pelas novas gerações de direitos cívicos, nomeadamente no domínio do ambiente e da qualidade de vida urbana. Nesse contexto, referiu-se a questão dos chamados «direitos adquiridos», designação que considerou aliás imprópria, mas cuja complexidade e lastro limitativo reconheceu. Realçou contudo que a legislação portuguesa, nisso inspirada na class action americana recebida por via do sistema jurídico do Brasil, é bastante aberta e favorável à intervenção de cidadãos e associações, mesmo isolados, mas que devido a esse instituto podem adquirir um alcance universal capaz de abranger milhares de cidadãos. Nessa medida, e embora haja ainda muitas dificuldades práticas e materiais para que os cidadãos possam usar com eficácia essa ferramenta, não se pode dizer que não exista a possibilidade de a ela recorrer.

Investigadores, académicos e cidadãos
A larga experiência do Professor José Carlos Mota no domínio do planeamento participativo e no da investigação nessas matérias foi partilhada com os presentes. Considerou nas suas intervenções que a missão do investigador e do universitário inclui necessariamente uma vertente cívica, de serviço à comunidade, daí decorrendo que não deveria haver conflito entre essas vertentes nos profissionais das academias, embora reconhecendo que nem sempre as coisas são assim consideradas. Realçou que alguma coisa está a mudar na sociedade portuguesa, habitualmente considerada avessa à participação, mas que dá sinais, quando as condições são favoráveis, de poder demonstrar um empenhamento participativo semelhante ou mesmo superior ao de algumas sociedades consideradas mais evoluídas nesse aspeto. Referiu no entanto algumas ideias e práticas que limitam essa tendência, vindas sobretudo de algumas instâncias administrativas. Estas reduzem por vezes os processos participativos à ideia de que tal consiste em «informar os cidadãos». Daí decorrem estrangulamentos devidos a condicionantes de prazos, de condições de financiamentos, e outras, que fazem com que muitas vezes, quando chega a ocasião de participar, já não é viável fazê-lo. Tudo isso, segundo o Professor José Carlos Mota, deve ser corrigido. Os cidadãos devem poder intervir não apenas em pretensos «processos concretos» mas também noutros erradamente considerados «abstratos», pois é nestes que se definem as orientações gerais que visam as transformações da vida urbana no sentido do bem comum. Citou a importância dos intervenientes em cidadania (individuais ou coletivos) se conhecerem melhor pois só assim poderão vir a fazer coisas em comum capazes de alterar a situação de alheamento e de discricionariedade.

Seguiu-se durante mais de uma hora um animado debate com a assistência e foram afloradas várias propostas e sugestões, incluindo a ideia do lançamento de um «fórum da cidade» com a ambição de abordar, de modo permanente, aberto e independente, estas e muitas outras questões que a cidade enfrenta. Em outra oportunidade, poderá tentar-se recolher mais em pormenor tais sugestões.

Segundo debate – Reabilitação Urbana integrada no contexto do PDM do Porto
5 de Novembro 2016
Gravação: ouça o n.º 2.

Intervenções iniciais:
Francisco Barata Fernandes (Arquitecto e professor / FAUP)
Fabiana Pavel (Arquitecta e investigadora / CIAUD – GESTUAL, FAUL)
Miguel Bandeira (Geógrafo, Vereador do Urbanismo da C.M. de Braga)
Moderação: Daniel Miranda (APRUPP)
Convidado especial: Manuel Correia Fernandes (Vereador do Urbanismo da CMP)

De que forma é que o futuro PDM do Porto se poderá constituir como um instrumento eficaz e eficiente de promoção de uma política de reabilitação urbana integrada? Esta é a questão central que orientará o segundo debate deste ciclo.
A reabilitação urbana é um tema atual e recorrente, não só nos documentos de política pública urbana (nacional e internacional), mas também no discurso político e nos meios de comunicação. Mas estarão os conceitos de reabilitação urbana e de reabilitação de edifícios clarificados na prática urbanística e arquitetónica? Estará o património monumental, mas fundamentalmente o corrente, a ser devidamente salvaguardado nas recentes operações de reabilitação urbana? E estamos a reabilitar para quem e a que custo? Fenómenos como a gentrificação e a turistificação do centro da cidade são igualmente temas atuais e que importa abordar.

A administração pública local assume um papel central, não só na definição das opções de política pública em matéria de reabilitação urbana, mas também na regulação e regulamentação dos critérios e parâmetros que balizem o alcance das operações de reabilitação urbana.

Terceiro debate – Estrutura ecológica municipal, verde urbano e biodiversidade
26 de novembro de 2016
Gravação: ouça o n.º 3.

Intervenções iniciais:
Serafim Riem, economista, especialista em arboricultura, fundador da Quercus e do FAPAS
Nuno Gomes Oliveira, biólogo, criador do Parque Biológico de Gaia e diretor da Reserva Natural Local do Estuário do Douro
Mafalda Sousa, engenheira do ambiente, ex-dirigente da Campo Aberto, impulsionadora da campanha «50 espaços verdes em perigo e a preservar na AMP, 2006-2009)
Paulo Farinha Marques, arquiteto paisagista, Faculdade de Ciências da Universidade do Porto.

Moderação: Abel Coentrão (jornalista, jornal Público)

Convidado especial: Pelouro do Urbanismo da CMP

Quarto debate –  Mobilidade e Transportes
14 de Janeiro 2017
Gravação: ouça o n.º 4.

Francisco Lamíquiz (Arquitecto, professor e investigador / ETSAM)
Manuel João Ramos (Antropólogo e professor / ISCTE, membro Direcção da Global Alliance of NGOs for Road Safety)
Mário Meireles (Engenheiro Informático, quadro técnico dos Transportes Urbanos de Braga e membro Direcção da Associação Braga Ciclável)
Nuno Gomes Lopes (Arquitecto, Vice-Presidente da Associação Comboios XXI e membro da ACdP–Associação de Cidadãos do Porto)

Moderação: Cecília Silva (Engenheira civil e professora / CITTA – FEUP)

Convidado especial: Pelouro do Urbanismo da CMP

O PDM – enquanto instrumento que estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial municipal, a política municipal de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, as opções de localização e de gestão de equipamentos de utilização coletiva – não pode deixar de focar o modo como as pessoas se movimentam e, desse modo, se relacionam, quer internamente, quer com a sua área envolvente.
Assumindo-se o Porto como um grande polo gerador de fluxos, importa perceber e discutir o sistema e as redes de mobilidade e transporte que estão ao dispor dos cidadãos, nomeadamente as opções de política pública municipal para os sistemas e infraestruturas de transporte mais pesados, como o ferroviário ou aeroportuário, mas também para os mais suaves (mas não menos importantes), como o pedonal e o ciclável, que cada vez mais se assumem como soluções de mobilidade urbana eficazes e sustentáveis. Logicamente que o automóvel não pode ficar ausente do debate, abordando-o numa dupla perspetiva: a da gestão da rede rodoviária (da rede de proximidade à rede de grande capacidade) e a da gestão do estacionamento.

Quinto debate – Urbanismo bioclimático
4 de Fevereiro 2017

Intervenções iniciais:

Ester Higueres (arquiteta e investigadora / ETSAM)*
Fernando Brandão Alves (engenheiro e investigador / FEUP)
Eduardo de Oliveira Fernandes (engenheiro e investigador / FEUP)
Ana Monteiro (geógrafa e investigadora / FLUP)

*  em gravação, dado não poder deslocar-se ao Porto nem estar presente via skype

Moderação: Olívia Guerra (arquiteta e investigadora / ETSAM)
Convidado especial: Pelouro do Urbanismo da CMP

O conceito de urbanismo bioclimático define a prática urbanística assente em critérios biológicos e climatéricos, elaborada a partir duma perspectiva sistémica e ecológica da ocupação humana do território.

A cidade bioclimática procura: a) minimizar o impacto ambiental da ocupação humana do território e seus recursos, encerrando o ciclo ecológico de matéria e energia; b) gerir eficazmente as condições climatéricas específicas do território, para benefício da saúde e qualidade de vida dos seus habitantes.

Sob este conceito, encontram-se reunidos critérios científicos concretos que permitiriam – se adoptados – uma melhor adaptação e aproveitamento das condições do vento, do sol, da humidade, da temperatura e da topografia, em cidades existentes ou em áreas a urbanizar.

O objectivo deste debate é, portanto, explorar o conceito, conhecer boas práticas internacionais e perceber como pode o PDM do Porto integrar, nesta revisão, critérios de urbanismo bioclimático.


Sexto debate – Gestão de Resíduos Urbanos

25 de Fevereiro 2017

Carmen Lima (Centro de Informação de Resíduos – Quercus)
e oradores a designar

Moderação: Elisabete Moura (Quercus)

Convidado especial: Pelouro do Urbanismo da CMP

(Texto provisório)
A gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos tem uma influência direta e inquestionável na qualidade de vida, saúde pública e ambiental das populações. Incrementar melhorias no ambiente urbano e no sistema de gestão de resíduos em concreto, é um verdadeiro desafio que tem que ser perseguido sem dúvida e a um ritmo que se exige com mais velocidade e equidade do que aquele a que temos assistido.

Se tradicionalmente a recolha municipal envolvia apenas três operações fundamentais: recolha, transporte e deposição em destino final, atualmente, apesar do ciclo interagir com diversos interlocutores e ser mais complexo (deposição/separação, recolha, transporte, tratamento, valorização e eliminação dos resíduos), já existem diretrizes ambientais, tecnologia disponível e metodologias definidas de modo a otimizar esta gestão, nomeadamente o PERSU 2020, plano em vigor e verdadeiramente estratégico na orientação da gestão, nomeadamente estabelecendo a visão, as prioridades, os objetivos e as metas a implementar até 2020.

Pese embora o vasto conjunto de ferramentas disponíveis,esforços e investimentos que têm vindo a ser realizados para a materialização prática de várias ações de gestão de Resíduos Urbanos, por exemplo no sentido do aumento da deposição seletiva, observa-se, apesar de uma evolução positiva face aos objetivos para cumprimento da hierarquia dos resíduos, uma estabilização da fração recolhida seletivamente.

O ritmo atual de implementação das medidas de prevenção de resíduos não tem refletido uma melhoria significativa de atitude por parte das populações, carecendo de uma engrenagem mais robusta e persistente, de modo a enfrentar com dinamismo a necessidade urgente de inverter esta situação, através da mudança de atitudes e na consolidação de comportamentos sustentáveis em todos os utilizadores, promovendo a perceção ambiental para a escassez dos recursos básicos e a importância da cidadania na prevenção, separação e reciclagem, integrando a gestão de resíduos num modelo ecológico assertivo com valor acrescentado para todos os intervenientes.

Sétimo debate – Cidade sustentável: ambiente, sociedade e economia
11 de Março 2017

A inserir.

 

 

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