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Proposta da Lei sobre o regime geral dos bens do domínio público

A Campo Aberto escreveu, em 16 de Dezembro de 2008, ao Ministro das Finanças, exprimindo a sua clara e taxativa discordância em relação ao novo regime relativo a bens do domínio público, em preparação, e apoiando a posição da Plataforma Pelo Património Cultural, que pode ser lida aqui