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BOLETIM PORTO E NOROESTE EM DEBATE
resumo das notícias de ambiente e urbanismo em linha

Sábado, 21 de Dezembro de 2007

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Para os textos integrais das notícias consultar as ligações
indicadas.

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1.Ponderada a cobertura da Rua da Flores

O presidente da Comissão Executiva da Porto Vivo – Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) admitiu que, no âmbito da reabilitação da Baixa, venha a ser estudada a cobertura da Rua das Flores, além da de Cedofeita.

O anúncio foi feito durante uma reunião extraordinária realizada terça-feira exclusivamente dedicada à análise da actividade da SRU e que precedeu a reunião ordinária. Como resposta a esta novidade, o vereador do PS Manuel Pizarro disse que os socialistas ficaram “arrepiados” com a possibilidade. A cobertura de algumas ruas comerciais foi referida por Joaquim Branco como um dos principais constrangimentos que a Porto Vivo está a tentar contornar. No balanço da actividade da SRU nos últimos três anos, tendo o encontro coincidido com o facto de estar a terminar o mandato do actual Conselho de Administração, o líder da Comissão Executiva destacou que a ligação pelo eléctrico entre o Infante – S. Bento vai ser candidatada ao QREN.
Joaquim Branco aproveitou para falar mais acuidadamente sobre a intervenção no Morro da Sé, outro dos grandes constrangimentos, frisando que “o processo tem sido muito trabalhado, mas não tem tido o desenvolvimento pretendido”. O projecto envolve 11 quarteirões, sendo que 38 por cento das parcelas pertencem à Câmara do Porto, à Fundação para o Desenvolvimento da Zona Histórica e à Porto Vivo. A SRU está a tentar executar um projecto estratégico para estes edifícios. Na zona do Morro da Sé está também contemplada uma residência para estudantes e idosos, uma pousada da Juventude e uma zona com unidades hoteleiras. O plano envolve no total um investimento de 50 milhões de euros (22 milhões de euros públicos) e necessita de um fundo de desenvolvimento urbano para ser posto em prática. Está prevista uma candidatura ao QREN e a verbas do Banco Europeu de Investimento (BEI) que só estará disponível no próximo ano e será aberto a todas as SRU’s.
Uma questão que foi bastante questionada pelos vereadores refere-se às expropriações que são feitas por não se chegar a acordo com os proprietários. Arlindo Cunha, presidente do Conselho de Administração da SRU, garantiu que a Porto Vivo tenta sempre negociar “mas chega a altura em que já não é possível”. O responsável indicou ainda que muitas vezes a SRU ultrapassa o tempo de negociação que consta da lei.

http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=c16a5320fa475530d9583c34fd356ef5&subsec=&id=5f9dd24bb5a2bb7e477e532c4892bc43

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2. Bicicletas nos canais da ria

Depois das bicicletas de utilização gratuita (as conhecidas BUGA), Aveiro volta a inovar com a introdução de bicicletas de água para percursos turísticos nos canais da ria.

A designação (Bicicletas Aquáticas Turísticas de Aveiro) ainda não está afinada, mas, a partir do início do próximo Verão, ou ainda antes, se as condições meteorológicas o permitirem, vai ser possível pedalar nos canais urbanos, sentado numa bicicleta de água, um invento desenvolvido por um desempregado de Sangalhos, que tem vindo a dar provas de fiabilidade e segurança.

O modelo, que tem sido testado, com bons resultados, em rios e lagos da região, vai ser apresentado este sábado, em Aveiro, pela empresa municipal de mobilidade (MoveAveiro), no âmbito de um pacote de novos produtos, que inclui, também, um novo autocarro destinado a trajectos turísticos, que vão além dos limites do município, e o canal de televisão corporativa MoveTV que vai ser introduzido, gradualmente, em todos os autocarros da MoveAveiro (ver caixa).

As bicicletas aquáticas turísticas de Aveiro obedecem a um conceito diferente das BUGA que, conforme a própria designação indicia, são de utilização gratuita e têm como primeira função a melhoria da mobilidade urbana.

As bicicletas aquáticas turísticas têm fins turísticos, apresentando-se como mais um produto susceptível de captar a atenção e ajudar a reter os que visitam a cidade e, como tal, a sua utilização será paga, em moldes que ainda hão-de ser definidos.

Numa primeira fase, a MoveAveiro vai adquirir seis unidades (duas duplas e quatro individuais) para avaliar a aceitação por parte do público.

http://jn.sapo.pt/2007/12/21/norte/bicicletas_canais_ria.html

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3. Coimbra: Câmara autuada por corte de sobreiros
A GNR autuou a Câmara de Coimbra, dia 8 deste mês,pelo abate de sobreiros adultos, no planalto de Santa Clara, que não estavam marcados para o efeito (cintados a tinta branca), como exige a legislação que protege esta espécie.

De qualquer modo, a autarquia tinha autorização da Direcção Geral dos Recursos Florestais para abater 104 sobreiros naquela zona, afim de construir uma estrada entre o Fórum Coimbra e o Centro de Saúde de Santa Clara, verificou mais tarde a Equipa de Protecção Florestal da GNR de Coimbra.

Por abater oito sobreiros sem os cintar previamente, a Câmara arrisca-se a pagar uma coima entre 24,9 e 1496 euros. É à Circunscrição Florestal do Centro (CFC) que cabe fixar o valor da multa. A cintagem do tronco dos sobreiros, a ser vistoriada pelas circunscrições florestais antes do abate, é exigida pelo decreto-lei 169/2001, para evitar a eliminação de árvores que são para preservar.

A autorização de abate de 104 sobreiros em Santa Clara foi emitida a 18 de Abril deste ano. Antes, para compensar esse abate, como exige a lei, a autarquia plantou novas árvores, em terreno junto à urbanização da Quinta da Portela, em Coimbra, informou Rui Rosmaninho, da CFC.

Segundo Rosmaninho, os sobreiros foram plantados numa área de 1,6 hectares onde já havia exemplares da espécie. O engenheiro não quantificou as árvores, mas notou que a lei exige, neste caso, uma densidade de cerca de 800 por hectare.

O processo de abate de sobreiros em Santa Clara, que chegou a ser contestado pela Quercus, começou por ter luz verde da CFC, no Verão de 2006. Seguiu-se a publicação, em Diário da República, do despacho conjunto dos ministérios da Agricultura e do Ambiente a declarar utilidade pública da estrada projectada (condição para abater espécies protegidas). Por fim, foi aprovado e executado o projecto de compensação da autarquia e autorizado o abate dos sobreiros.

http://jn.sapo.pt/2007/12/21/pais/camara_autuada_corte_sobreiros.html

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4. Desfazer os “mitos”: ASAE explica o que é e o que não é proibido na segurança alimentar

Bolas-de-berlim
Podem ser vendidas nas praias “sem qualquer problema”, desde que tenham sido produzidas num estabelecimento devidamente licenciado e que esteja garantida a sua não contaminação ou deterioração. A ASAE explica que as acções de fiscalização incidiram sobre o processo de fabrico e não sobre a comercialização na praia. Na sequência destas acções, foram detectadas situações de fabrico destes bolos “sem condições de higiene e com óleos saturados e impróprios para consumo”, com “consequências para a saúde humana”.

Utilização de colheres de pau
Não existe qualquer proibição sobre o uso de colheres de pau nas cozinhas, “desde que estas se encontrem em perfeito estado de conservação”. O que os inspectores da ASAE fizeram foi aconselhar os operadores a optarem por utensílios de plástico ou silicone, para minimizar os riscos de contaminação dos alimentos.

Copos de plástico para café
A ASAE nega que seja proibido servir café nas esplanadas em chávenas de louça. O mesmo no que respeita ao uso de copos de vidro para cerveja, águas, refrigerantes ou vinho. “O tipo de utensílios a disponibilizar nas esplanadas dos estabelecimentos de restauração ou bebidas”, esclarece a ASAE, “é da inteira responsabilidade do operador económico,
sendo válida qualquer opção desde que respeite os princípios gerais a que devem obedecer os materiais e objectivos destinados a entrar em contacto com os alimentos”.

Venda de castanhas em papel de jornal
A ASAE diz que nunca efectuou qualquer acção junto de vendedores ambulantes que comercializem este produto. No entanto, lembra o disposto no decreto-lei que regulamenta o exercício da venda ambulante, segundo o qual “na embalagem ou acondicionamento de produtos alimentares só pode ser usado papel ou outro material que ainda não tenha sido utilizado e que não contenha desenhos, pinturas ou dizeres impressos ou escritos na parte interior”.

Azeite em galheteiro
Banidos os galheteiros, o azeite deve ser posto na mesa em embalagens munidas com sistema de abertura que perca a sua integridade logo após a sua utilização e que não sejam passíveis de reutilização, ou que disponham de um sistema de protecção que não permita a sua reutilização após o esgotamento do conteúdo referenciado no rótulo.

Bolo-rei com brinde
São permitidos os brindes nos bolos-reis, desde que estes se distingam claramente do alimento pela sua cor, tamanho, consistência e apresentação. Os brindes devem ser de forma a que, no acto de manuseamento ou ingestão, não acarretem riscos de asfixia, perfuração ou obstrução do aparelho digestivo.

Venda de rissóis feitos em casa
Os alimentos distribuídos num restaurante devem ser confeccionados no próprio restaurante ou num estabelecimento devidamente autorizado para o efeito. Assim, é proibida a venda de rissóis, empadas, bolinhos de bacalhau ou outros petiscos feitos em casa. A ASAE alega que o manuseio de produtos de origem animal requer a atribuição de número de controlo veterinário, pela Direcção-Geral
de Veterinária. Por outro lado, a confecção de alimentos
no domicílio torna impossível à ASAE controlar condições
como a qualidade do óleo
utilizado, o qual, se for muito
usado, pode desenvolver propriedades cancerígenas.

Guardar pão para açorda
Não existe qualquer requisito legal que impeça essa prática, desde que para consumo exclusivo no estabelecimento, e desde que o operador garanta que os alimentos que irá aproveitar estão protegidos de qualquer contaminação que os possa tornar impróprios para consumo humano.

http://www.publico.clix.pt/

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Para se desligar ou religar veja informações no rodapé da mensagem.

O arquivo desta lista desde o seu início é acessível através de
http://groups.yahoo.com/group/pned/

Se quiser consultar os boletins atrasados veja
http://campoaberto.pt/boletimPNED/

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INFORMAÇÃO SOBRE O BOLETIM INFOPNED:

Acima apresentam-se sumários ou resumos de notícias de interesse
urbanístico ou ambiental publicadas na edição electrónica do Jornal
de
Notícias e d’O Primeiro de Janeiro (e ocasionalmente de outros jornais
ou fontes de informação).

Esta lista foi criada e é animada pela associação Campo Aberto, e
está
aberta a todos os interessados sócios ou não sócios. O seu âmbito
específico são as questões urbanísticas e ambientais do Noroeste,
basicamente entre o Vouga e o Minho.

Para mais informações e adesão à associação Campo Aberto:

Campo Aberto – associação de defesa do ambiente
Apartado 5052
4018-001 Porto
telefax 22 975 9592
contacto@campoaberto.pt
www.campoaberto.pt

Selecção hoje feita por Celina Raposo

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