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Um mandato presidencial para um Portugal sustentável

As associações cívicas signatárias do presente documento, integrantes da Plataforma Convergir, organizações não governamentais, de carácter ambiental, social, político ou humanitário, ou aparentado, vêm por este meio saudar o novo Presidente da República Portuguesa no início do seu mandato e propor-lhe que tenha em consideração o documento que adiante apresentamos como um contributo de cidadania para o exercício das suas funções.

Simultaneamente, pretendem solicitar-lhe que, sem prejuízo das questões correntes e das prioridades que estabeleça, decida atribuir, se possível desde já e ao longo dos próximos cinco anos, uma importância especial à questão da sustentabilidade do desenvolvimento de Portugal.

As signatárias pedem igualmente ao Presidente da República, como mais alto responsável da hierarquia política portuguesa, que exerça toda a sua influência institucional para que o País venha a adoptar rapidamente estratégias efectivas de Desenvolvimento Sustentável, superando o atraso e a negligência que nesta matéria se têm verificado, quer ao nível do poder central, quer ao nível local.

Nessa perspectiva, julgamos que o Presidente da República não poderá alhear-se do incentivo à implantação das Agendas 21 Locais, por forma a contribuir para que a evolução social e económica se processe tendo em conta a necessidade de preservar para as gerações presentes e futuras os recursos naturais, a qualidade do ambiente, a integridade ou a restauração da beleza paisagística, o ordenamento equilibrado do território, a equidade e a justiça sociais, a equidade e a justiça ambientais e a coesão económica, social e territorial.

As signatárias sugerem ainda que poderá ter um impacto importante na sociedade portuguesa o empenho do Presidente da República na promoção e divulgação das boas práticas em matéria de sustentabilidade que possam já existir no País, inclusive a nível de municípios, intervenção essa de intuitos pedagógicos e de sensibilização dos sectores da administração ou das autarquias que ainda não tenham feito qualquer diligência no sentido de cumprir os compromissos decorrentes da participação portuguesa na Cimeira da Terra de 1992. Pretende-se que sejam dados novos e decisivos passos, quer a nível nacional quer das autarquias, para o cumprimento, por parte do nosso País, dos compromissos então assumidos, não apenas por se tratar de uma obrigação internacional, mas antes de mais no interesse da própria sobrevivência sustentável de Portugal.

As signatárias propõem igualmente ao Presidente da República que, em articulação com o Governo, com as organizações não governamentais e com outros parceiros que considere pertinentes, seja criado um grupo de trabalho ou fórum permanente dedicado a assessorar a Presidência da República no acompanhamento da execução da estratégia de sustentabilidade no País, e em especial no que diz respeito à educação para esse objectivo, grupo esse que mantenha uma ligação estreita com o Conselho Nacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

As signatárias aproveitam esta oportunidade para chamar a atenção para algumas pistas de reflexão relativas à questão da sustentabilidade ambiental e social de Portugal:

As signatárias solicitam, por fim, ao Presidente da República que aceite receber a breve prazo uma sua delegação com o objectivo de expor mais em pormenor algumas destas preocupações e de sugerir as modalidades concretas para a criação de um canal permanente de comunicação com a Presidência da República.

Porto, 13 de Março de 2006

Seguem-se as assinaturas dos representantes das associações subscritoras:

AMILEÇA – Associação dos Amigos do Rio Leça

APRIL – Associação de Política Regional e de Intervenção Local

ARPPA – Associação Regional de Protecção do Património Cultural e Natural

Associação dos Amigos do Mindelo para a Defesa do Ambiente

Associação dos Amigos do Rio Ovelha

Associação de Defesa da Praia da Madalena

Campo Aberto – associação de defesa do ambiente

FAPAS – Fundo de Protecção dos Animais Selvagens

GAIA – Grupo de Acção e Intervenção Ambiental

Liga Portuguesa de Profilaxia Social

NDMALO – Núcleo de Defesa do Meio Ambiente de Lordelo do Ouro

Olho Vivo – Associação para a Defesa do Património, Ambiente e Direitos Humanos

Onda Verde – Associação Juvenil de Ambiente e Aventura

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza (Núcleo do Porto)

Senhores Bichinhos – Associação de Protecção dos Animais