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Nota à imprensa
Associações Campo Aberto, April e GAIA

Como é já do conhecimento público, o Tribunal Administrativo e Fiscal do
Porto indeferiu hoje a segunda providência cautelar interposta pelas
associações Campo Aberto, April e GAIA relativamente às obras que decorrem
na Avenida dos Aliados e Praça da Liberdade. Na semana passada o mesmo
tribunal havia também indeferido a primeira providência cautelar (visto que
a segunda a tornou parcialmente inútil).

As associações vêm por este meio esclarecer que, apesar de a pretensão de
suspender as obras não ter sido atendida, o tribunal não avaliou – ou fê-lo
apenas de forma superficial – as questões de fundo em causa: a violação das
medidas de minimização resultantes da Avaliação de Impacte Ambiental, a
ilegalidade do parecer favorável do IPPAR, a realização de obras pela Metro
do Porto fora do âmbito do seu objecto de concessão e a ausência de
audiência pública previamente às obras.

Estas questões da máxima importância serão avaliadas aprofundadamente no
processo principal que, a breve prazo, dará entrada no Tribunal. Note-se que
as acções cautelares são um complemento de acções principais.

As associações não julgarão, em qualquer momento, a justeza das sentenças
proferidas. A batalha jurídica será, evidentemente, travada nos tribunais.

Continuaremos, contudo, a denunciar o atentado ao património da cidade que
se vem consumando, o qual foi indevidamente autorizado por quem tinha
obrigação de zelar pela sua protecção. Acreditamos que, a devido tempo, a
justiça nos virá a dar razão.

Não deixamos também de salientar – e nunca tal foi rebatido – que as obras
na Avenida dos Aliados se realizaram por dois períodos de forma
inequivocamente clandestina, ou seja, na ausência de autorização do IPPAR (e
sem que esta instituição tomasse qualquer providência, desrespeitando a sua
obrigação legal). Cremos que estas atitudes são reveladoras de uma forma de
estar que não é compatível com o que se espera de entidades que, pelo menos
em teoria, prosseguem o interesse público.

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