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No Jornal de Notícias por Carla Sofia Luz
«Autorização do IPPAR para a requalificação dos Aliados chegou 19 dias após o arranque da obra -Instituto contesta acção judicial e acha que tem por base “questões de gosto”
A Empresa do Metro deu início às obras de reabilitação da Avenida dos Aliados e da Praça da Liberdade, no Porto, sem o parecer favorável obrigatório do Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR). É a segunda vez que não é cumprida esta formalidade, imprescindível de acordo com a legislação nacional. As máquinas começaram a esventrar a áreas centrais dos Aliados na última semana de Novembro e só a 13 de Dezembro é que o IPPAR concedeu a autorização.

Um aval que chegou um dia depois da providência cautelar contra o IPPAR e a Metro ter dado entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto. Manuela Ramos, Paulo Araújo e as associações cívicas Campo Aberto, APRIL e GAIA defendem, na acção judicial, a paralisação imediata da intervenção na avenida. Considera-se, entre outros argumentos, que o projecto de Álvaro Siza e de Souto Moura transforma, de forma profunda, o conjunto urbano em vias de classificação desde 1993. Daí que qualquer autorização do IPPAR à obra constituiria uma violação da lei do património.
A argumentação é rejeitada pelo instituto, que já entregou a contestação à providência cautelar no tribunal. No documento, o IPPAR defende que não há contradição entre o processo de classificação dos Aliados e os pareceres favoráveis à empreitada da Empresa do Metro.
“A pronúncia vinculativa do instituto é tecnicamente imparcial e isenta. Não hesita este instituto em não aprovar projectos de arquitectos de maior renome, caso as suas soluções para o património arquitectónico o não acompanhem de forma digna e qualificada”, pode ler-se na contestação.

Marca contemporânea
Convicto de que
“não houve qualquer desvirtuamento da sua missão”, o IPPAR aponta que a providência cautelar, interposta pelas associações representadas pelo jurista Paulo Duarte, tem apenas subjacentes “questões de gosto”.
Embora a placa central dos Aliados e da Praça da Liberdade estejam a ser destruídas com a retirada dos canteiros e das calçada portuguesa (serão colocadas mais árvores e a calçada é substituída por granito), o instituto entende que os “trabalhos já executados e em execução não são, por definição, de ‘demolição’ e sim de ‘requalificação’ de uma das componentes abrangida pela abertura do processo de classificação” em 1993. Nem implicará a demolição de qualquer edifício.
“Todas as acções elencadas pela própria requerente (…) integram o projecto de inserção urbana e são expressão de uma intervenção necessária por razões de um interesse público que não o do Património Cultural, mas consentida por este, porque marca de contemporaneidade e não de plágio ou imobilismo como eventualmente pretenderia a requerente”,
explica, ainda, o instituto no mesmo documento, solicitando, ao tribunal, que indefira a pretensão das associações.

Recorde-se que estas associações lançaram um apelo todos os que contestam a intervenção poderão ajudar a pagar o processo judicial, que visa travar a obra. As doações mínimas são de cinco euros. Para saber mais, poderá consultar, na internet, o blogue dos Aliados (http//avenida-dos-aliados-porto. blogspot.com). »

Arquivado em O IPPAR e os ALIADOS

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2 comentários até agora.

  1. manueladlramos diz:

    No Publico de 3 de Janeiro
    «Nova providência cautelar avança contra obras nos Aliados
    Nuno Corvacho
    Ippar acabou por dar parecer positivo à intervenção da Metro do Porto, que não parou intervenção
    O grupo de associações cívicas e ambientalistas que contesta o projecto de Siza e Souto Moura para a requalificação da Avenida dos Aliados prepara-se para avançar nos próximos dias com uma nova providência cautelar, que, à semelhança da anterior, tem em vista a suspensão dos trabalhos que decorrem a cargo da Metro do Porto.
    Esta é uma reacção ao parecer positivo que o Ippar (Instituto Português do Património Arquitectónico) emitiu no passado dia 13 de Dezembro (precisamente um dia depois de ter dado entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto a primeira providência cautelar) e que dá autorização à Metro para prosseguir com a empreitada na superfície daquele espaço emblemático da cidade do Porto.
    Recorde-se que o Ippar já emitira um parecer em Junho passado, dando luz verde à Metro apenas para efectuar na parte superior (norte) da Avenida dos Aliados os arranjos à superfície necessários para a ligação às estações. De resto, as associações cívicas alegaram na sua primeira providência cautelar que a Metro teria claramente extravasado aquilo que lhe era permitido.
    Agora que o Ippar já deu cobertura à segunda fase dos trabalhos (19 dias depois do seu início) numa atitude que o grupo de cidadãos descontentes não deixa de associar ao facto de ter sido apresentada uma providência cautelar, os activistas mantêm o propósito de fazer parar a obra, desta vez suportados num pedido de suspensão de eficácia que atinge o próprio parecer do Ippar. Tratando-se este de uma decisão que tem o poder de autorizar as obras, os contestatários entendem que a simples citação neste processo do Ippar e da Metro do Porto deverá ter o “efeito automático” de fazer parar os trabalhos.
    Descontando a falta de aval do Ippar, as associações cívicas vão basear a nova providência cautelar no mesmo argumentário da anterior, ou seja, na alegação de que a Metro do Porto estará a violar uma norma da Lei do Património Cultural que impede a destruição de bens que estejam em vias de classificação. Refira-se que o Ippar já entregou no tribunal a sua contestação à primeira providência cautelar apresentada pelo grupo de cidadãos, alegando que a intervenção em causa nos Aliados é de requalificação e não de demolição.»

    So para ficar registada. O “negrito ” é meu …
    Nunca entendi porque é que os jornalistas (e salvo rarissimas excepções, como foi o caso da jornalista do JN) não referem o blogue dos ALIADOS ?!

  2. Anonymous diz:

    Para não divulgarem a existência do blogue e, assim, evitarem que muitos mais fiquem ao corrente do que se está a passar e porquê. Pois é!

    Um abraço.

    M.R.L.

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