[PNED] Boletim de 15/IV/2005

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BOLETIM PORTO E NOROESTE EM DEBATE
resumo das notícias de ambiente e urbanismo em linha

Sexta, 15 de Abril de 2005
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Para os textos integrais das notícias consultar as ligações indicadas.

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Destaque: Autarca infringiu a lei

Uma construção, aparentemente para uso habitacional, do presidente da
Câmara de Manteigas, foi embargada pelo Parque Natural da Serra da
Estrela (PNSE) e motivou uma participação da brigada ambiental da GNR
por violação das regras de construção, numa área sujeita a grandes
condicionantes. José Manuel Biscaia foi apanhado a construir uma
moradia sem licença, no lugar da Regateira, em Sameiro, em plena área
protegida e numa zona de Reserva Ecológica Nacional (REN). O caso tem
particularidades muito estranhas. A primeira salta à vista na licença
de construção, afixada no local, segundo a qual o alvará está
condicionado à “apresentação da certidão da Conservatória do Registo
Predial, antes do termo das obras”. Coisa única, já que é impossível
obter licença de obras sem título de propriedade. O flagrante deu
origem a uma contra-ordenação. A GNR verificou, também, que está em
zona de cheias e de risco de erosão, área em que, segundo a lei, são
proibidas obras de urbanização, construção de edifícios, aterros,
escavações, destruição do coberto vegetal, entre outras actividades
interditas. Numa situação destas, qualquer cidadão pagaria uma coima
e seria notificado para demolir o que já foi feito. Contudo, Biscaia
arrisca-se à perda de mandato, se assim o entender a Inspecção-Geral
da Administração do Território, por violação das restrições na REN.

https://jn.sapo.pt/2005/04/15/centro/autarca_infringiu_a_lei.html

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1. Estudantes reclamam maior acesso ao desporto

Num dia dedicado à actividade física, os estudantes do Ensino
Superior aproveitaram para reclamar melhores condições no acesso aos
equipamentos desportivos da Universidade do Porto. A jornada,
organizada, ontem, pela Federação Académica do Porto (FAP), serviu
para mostrar a degradação das instalações do Estádio Universitário
(junto à Ponte da Arrábida), explorado pelo Centro Desportivo
Universitário do Porto (CDUP).

https://jn.sapo.pt/2005/04/15/grande_porto/estudantes_reclamam_maior_ac
esso_des.html

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2. Transgénicos avançam com rigor e precaução

“Precaução”. Será esta a linha mestra do Ministério da Agricultura no
que diz respeito à introdução dos transgénicos (organismos
geneticamente modificados) em Portugal. O responsável da pasta, Jaime
Silva, garantiu ontem, em Santarém, que na próxima semana irá
apresentar no Conselho de Ministros um decreto-lei sobre o assunto. O
ministro garantiu, ainda, que a situação irá sendo avaliada nos
próximos anos.

https://jn.sapo.pt/2005/04/15/sociedade/transgenicos_avancam_rigor_e_pr
ecauc.html

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3. Governo anuncia prevenção a fogos

O Governo está a preparar para breve uma “grande iniciativa”, no
centro do país, para apresentar um conjunto de medidas de prevenção
dos fogos florestais. O anúncio foi feito, ontem, em Santarém, pelo
ministro da Agricultura.

https://jn.sapo.pt/2005/04/15/sociedade/governo_anuncia_prevencao_a_fog
os.html

Ordem para prevenir

A dimensão dos incêndios que atingiram o concelho de Mação no Verão
de 2003, originou uma onda de solidariedade que extravasou os limites
geográficos do nosso país. Uma das maiores ajudas veio do Governo
suíço que contribuiu com cerca de 600 mil euros, dinheiro que,
segundo o presidente da Câmara, “foi totalmente gasto na prevenção de
incêndios”. A ideia mais inovadora foi a construção de uma unidade de
comando móvel, com equipamento informático de características únicas.
O veículo está pronto para ser testado.

https://jn.sapo.pt/2005/04/15/pais/ordem_para_prevenir.html

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4. Transportes colectivos têm rede elaborada

A Direcção-Geral de Transportes Terrestres já definiu uma nova rede
de transporte de passageiros para o distrito de Bragança. A proposta
vem na sequência de um estudo que está a ser desenvolvido há mais de
um ano, para solucionar o problema dos transportes colectivos
suburbanos, surgido por algumas das empresas que detinham a concessão
das linhas as terem abandonado por falta de rentabilidade. No
concelho de Bragança mais de dez freguesias não ficaram sem
transporte, só porque a Câmara garantiu a circulação de autocarros.

https://jn.sapo.pt/2005/04/15/pais/transportes_colectivos_rede_elaborad
.html

Mini-autocarros “amigos” do ambiente

Bragança tornou-se a terceira cidade portuguesa a aderir aos mini-
autocarros “amigos do ambiente”, que permitem aos cidadãos deslocarem-
se por toda a zona histórica, entrando e saindo onde entenderem.

https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?
op=artigo&sec=e4da3b7fbbce2345d7772b0674a318d5&subsec=&id=2dd7206f0d0a
3c5684e4c2d20b8ac170

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5. Vila Beatriz renovada para centro ambiental

O Centro de Monitorização e Interpretação Ambiental instalado na Vila
Beatriz, em Ermesinde (Valongo), é inaugurada hoje. Nos jardins da
Vila Beatriz, dois pares de bailarinos executarão uma coreografia
enquanto são declamados poemas alusivos ao ambiente e ao livro. Ou
não fosse o Centro Ambientel acompanhado por um Pólo de Leitura que,
de resto, já ali funcionava. A reconversão do histórico edifício em
Centro de Monitorização e Interpretação Ambiental é a mais-valia. O
equipamento agregará várias valências sala multiusos para cerca de 30
pessoas, que permite a realização de debates, conferências ou acções
de formação; ateliê para actividades de sensibilização ambiental;
laboratório preparado para experiências práticas; e uma sala de
monitorização destinada aos técnicos.

https://jn.sapo.pt/2005/04/15/grande_porto/vila_beatriz_renovada_para_c
entro_am.html

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6. Alarme no comércio

A preocupação e o desagrado estão a tomar conta dos comerciantes de
S. João da Madeira. A implementação na cidade de um grande centro
comercial, inserido numa área com cerca de 22 mil metros quadrados,
fá-los temer a queda do comércio tradicional.

https://jn.sapo.pt/2005/04/15/pais/alarme_comercio.html

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7. Tabuleiro pedonal não abre por “falta de segurança”

Inaugurada há quase um ano, a ponte Rainha Santa Isabel, sobre o rio
Mondego, ainda não está a funcionar na totalidade. É que, sob o
tabuleiro principal destinado ao trânsito rodoviário, existe um outro
tabuleiro mais pequeno, destinado à travessia de peões. Contudo, essa
passagem ainda não foi aberta ao público, apesar de já estar
concluída.

https://jn.sapo.pt/2005/04/15/centro/tabuleiro_pedonal_abre_falta_segur
an.html

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8. PDM da Maia quer ocupar os vazios

A revisão do Plano Director Municipal da Maia, a decorrer há cerca de
sete anos, tem como grande preocupação “a integração concreta do
concelho na Área Metropolitana do Porto”. O PDM vai contemplar o
preenchimento de “espaços relativamente vazios” junto ao nó do IC24
com a A4. Lameiras especificou que para a referida zona, e depois
da “falência” do Parque da Ciência e Tecnologia, está prevista a
implantação do Parque Milénio e do Campus da Saúde.

https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?
op=artigo&sec=eccbc87e4b5ce2fe28308fd9f2a7baf3&subsec=&id=cac4dea983ba
497937184f714ef522d1

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9. Porto terá 400 dispensadores de sacos-cão

O pelouro do Ambiente da Câmara do Porto, em parceria com a maioria
das juntas de freguesia, vai colocar, a partir do dia 20, 400
dispensadores de sacos-cão em toda a cidade. O vereador do Ambiente
vai apresentar uma proposta em reunião de Câmara de agravamento das
multas para quem passeia os cães pelas ruas e não apanha os dejectos.
As coimas poderão ir dos 50 aos 250 euros.

https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?
op=artigo&sec=eccbc87e4b5ce2fe28308fd9f2a7baf3&subsec=&id=6085d683ebb1
2ecbb87d4fa024983174

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10. Valongo recebe prémio de Geoconservação

A Câmara de Valongo anunciou ontem ter recebido o primeiro prémio de
Geoconservação 2005 graças ao trabalho desenvolvido na Serra de Santa
Justa em parceria com a Faculdade de Ciências do Porto. O prémio foi
atribuído por unanimidade por um júri constituído pela Associação
Portuguesa de Geólogos, Instituto de Conservação da Natureza, Pró-Geo
Portugal e National Geographic – Portugal, refere a autarquia em
comunicado.

https://www.oprimeirodejaneiro.pt/?
op=artigo&sec=eccbc87e4b5ce2fe28308fd9f2a7baf3&subsec=&id=737a166977a1
2655884065efdd1a350c

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11. Apartamentos de luxo vão nascer em armazém na marginal do Douro

O edifício conhecido como “armazém frigorífico”, na marginal
portuense, vai, finalmente, ganhar um novo uso. Depois de anos de
abandono, o grande edifício vai ser transformado em local de
habitação, com 38 apartamentos distribuídos pelo prédio maior (32) e
um outro mais pequeno (seis), ao lado deste. O projecto denomina-
se “Douro´s Place” e está em destaque no stand da “Predibisa –
Sociedade de Mediação Imobiliária, Lda”, presente na “Imobitur –
Salão Ibérico do Mercado Imobiliário e Turismo Residencial”, que
ontem abriu na Exponor.

https://www.ocomerciodoporto.pt/secciones/noticia.jsp?
pIdNoticia=33358&pIdSeccion=7

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urbanístico ou ambiental publicadas na edição electrónica do Jornal
de Notícias, de O Primeiro de Janeiro e de O Comércio do Porto (em um
ou vários dos citados, não necessariamente em todos).

Esta lista foi criada e é animada pela associação Campo Aberto, e
está aberta a todos os interessados sócios ou não sócios. O seu
âmbito específico são as questões urbanísticas e ambientais do
Noroeste, basicamente entre o Vouga e o Minho.

Para mais informações e adesão à Associação Campo Aberto:
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Selecção hoje feita por Maria Carvalho

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