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Comunicado
conjunto
Maior centro
comercial, empresarial e de lazer do país inaugura primeira fase sem a prévia
realização de Estudo de Impacte Ambiental
O grupo NEINVER pretende instalar nas
freguesias de Modivas e Mindelo, concelho de Vila do Conde, um mega-projecto de
centro comercial, empresarial e de lazer, ocupando uma área de
projecto, conhecido como Parque Nassica, afirma-se como a maior obra em curso
na região Norte e deverá incluir um outlet, área de lazer
com 20 cinemas, 30 restaurantes, bowling e 25.000 m2 de retail park
bem como uma área empresarial, incluindo escritórios, indústrias e um hotel,
para além de 5.000 lugares de estacionamento. Na próxima
quinta-feira, 11 de Novembro, será inaugurada a primeira fase do projecto que
inclui o outlet Factory com cerca de 70 espaços comerciais.
A Associação dos Amigos do Mindelo para a
Defesa do Ambiente, a Campo Aberto, o FAPAS e a QUERCUS, Organizações Não
Governamentais de Ambiente com actuação em Vila do Conde, estão fortemente
preocupadas quanto aos possíveis impactes sociais, ambientais e económicos
negativos deste projecto.
A Câmara Municipal de Vila do Conde e o
promotor anunciaram a realização de um Plano de Pormenor (obrigatório de acordo
com regulamento do PDM) e de um Estudo de Impacte Ambiental, dos quais não se
conhecem desenvolvimentos. Pedidos de informação sobre o projecto não tiveram
resposta por parte da autarquia.
Julgamos que dada a magnitude do projecto,
dos inevitáveis impactes em termos de recursos hídricos, tráfego e pressão
urbanística, seria fundamental concretizar antecipadamente o processo de
Avaliação de Impacte Ambiental, de acordo com o previsto na lei. A construção e
abertura previstas do outlet já provocaram e irão provocar significativos
impactes no ambiente e na qualidade de vida das populações. Prova disso foi a
descarga de aterros ilegais nas dunas da Reserva Ornitológica de Mindelo.
Refere-se ainda que o projecto previsto se
situa integralmente em área de RAN (Reserva Agrícola Nacional), recentemente
desafectada. A RAN foi criada para proteger os nossos solos mais férteis, os
quais deverão ser preservados para as gerações futuras na sua vertente de
capacidade de produção alimentar. Não se pode banalizar a figura da desanexação
da RAN, sob pena de serem subvertidos os seus fundamentos. Na mesma zona foram
desafectadas enormes áreas de RAN nos últimos anos para ampliação da Zona
Industrial da Varziela e para construção da Lactogal.
Consideramos fundamental a criação local de
emprego, como forma de desenvolvimento endógeno e de fixação de populações nos
locais onde residem, mas tal não deverá ser feito à custa de valores e recursos
naturais básicos. É fundamental que o desenvolvimento económico de Vila do
Conde e da Região do Grande Porto, que apresenta ainda graves carências ao
nível do saneamento básico e permite a destruição sistemática de áreas como a
Reserva Ornitológica de Mindelo, seja compatibilizado com a defesa da qualidade
do meio ambiente, sob o risco de se estar a condenar a prazo a qualidade de
vida e a própria economia.
Pelas Associações
-
AAMDA – Pedro Macedo (
- tm 936 061 160)
-
CAMPO ABERTO – José Carlos Marques
-
FAPAS – Paulo Santos
-
QUERCUS – Hélder Spínola
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