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[PNED] 18 Abr/ Bairros Camarários
Sexta-feira, 18 de Abril de 2003

(Para qualquer problema com esta lista, seguir por favor as instruções do
rodapé desta mensagem.)

DESTAQUE: Bairros Camarários

O Porto é uma cidade com uma elevada fracção de população a viver em bairros
camarários, numa situação de quase gueto em relação ao resto da cidade. O
que constitui um problema grave que é preciso enfrentar. Seria positivo dar
passos no sentido da desguetização, o que implica uma nova política de
habitação social (em que poderá desempenhar papel de relevo a revitalização
da Baixa, se tal for a opção da autarquia) mas também a difícil gestão do
que existe. De qualquer modo, não será talvez através do confronto
generalizado que se conseguirão resultados positivos, embora confrontos
pontuais sejam talvez inevitáveis em casos lesivos do direito e da dignidade
da maioria dos moradores.

Seguem-se o sumário e os resumos de notícias de interesse
urbanístico/ambiental publicadas na edição electrónica do JN, em 17 de Abril
de 2003. A selecção é da associação Campo Aberto. Para os textos integrais
consultar as referidas páginas ou a respectiva edição em papel.

PNED = Porto e Noroeste em Debate

18 de Abril de 2003

SUMÁRIOS

Público Porto Norte

1. Porto: Vereador do Urbanismo lança avisos a Rui Sá; cooperativa das
Fontainhas em causa

2. Porto: Movimento pelo Parque da Cidade acusa a Câmara do Porto de não
cumprir promessas; frente de Aldoar em causa; activistas consideram que a
autarquia não fez tudo o que estava ao seu alcance para impedir a
construção; candidato Rui Rio opôs-se à frente de Aldoar

3. Gaia: completa rede de saneamento; aprovado o relatório da empresa
municipal de águas

JN

1. Porto: Bairros endurecem luta contra a Câmara; Contradições Filipe
Abecasis Francisco Sousa Artur Costa; Gaia: Inspecção de Finanças diz que
lei de 1945 não é válida; Pedidos de indemnização por “danos morais”;
Residentes com direito às casas

2. Porto Fenda aberta no Parque; frente de Aldoar

3. Mistérios por manuel correia fernandes arquitecto; sobre o bairro
Parceria e Antunes e o centro Materno-Infantil

JN

RESUMOS

1. Porto: Bairros endurecem luta contra a Câmara

União Vai realizar-se reunião com todas as associações representativas de
moradores Insatisfeitos, dirigentes prometem maior “radicalidade”
Marco

“O clima de passividade consciente, à espera de diálogo por parte da Câmara
do Porto, está esgotado. Chegou a hora de enveredar por uma acção de luta
constante”. As palavras de Vítor Marques, presidente da União Romani, são o
espelho da revolta dos moradoresdo Bairro de S. João de Deus. Sentimento que
se estende aos restantes empreendimentos de habitação municipal, assegurou
Rosa Teixeira, presidente da Inter-Associações de Moradores das Estruturas
dos Bairros e Ilhas da Cidade do Porto.

Contradições Filipe Abecasis Francisco Sousa Artur Costa

A validade do decreto 35106, publicado a 6 de Novembro de 1945, está a
dividir os juristas Considera que não é válido fazer despejos ao abrigo do
decreto 35106, que nasceu para regulamentar o Decreto Lei 34486. Ao ser
revogado, em 1988, a legislação de Novembro de 1945 perdeu validade. Defende
que o diploma se mantém em vigor, porque não foi expressamente revogado.
Apesar de admitir que Filipe Abecasis “poderá ter alguma razão, do ponto de
vista formal”, assinala que o decreto regula matérias que não foram
regulamentadas por outra lei. Há falta de outro regime, tem sido aplicado o
decreto de 1945.

Gaia: Inspecção de Finanças diz que lei de 1945 não é válida

polémica Relatório de auditoria da IGF em Gaia sustenta que o decreto que
também é usado no Porto foi revogado Gestão socialista recorreu ao mesmo
diploma para despejar famílias
Carla Sofia Luz e Hugo Silva
AInspecção-Geral de Finanças (IGF) considera ilegal o despejo de inquilinos
de bairros municipais, ao abrigo do decreto 35106, de Novembro de 1945. O
argumento é simples: o diploma depende do decreto-lei nº 34486, revogado em
1988. Assim, a entidade estatalconsidera que o regime perdeu validade.

Pedidos de indemnização por “danos morais”

Autismo Vítor Marques lamenta que autarquia não dê qualquer resposta aos
moradores
H.S.

Os moradores do Bairro de S. João de Deus ponderam a hipótese de accionar a
Câmara do Porto judicialmente. Esgotada a paciência com o silêncio total da
autarquia face aos apelos de diálogo das associações representativas dos
moradores, a luta deve mesmo proseguir nos tribunais.

Residentes com direito às casas

Rosa Teixeira, presidente da Inter-Associações de Moradores das Estruturas
dos Bairros e Ilhas da Cidade do Porto disse, ao JN, que nem só nos despejos
a actuação da autarquia tem pecado. A dirigente revelou que também data de
1945 a lei que previa que as habitações sociais passassem para as mãos dos
residentes no prazo de 25 anos. Um estipulado que nunca foi cumprido,
assegurou Rosa Teixeira. Ou seja, os decretos do passado só servem para
despejar, sendo esquecidos os direitos dos moradores.

2. Porto Fenda aberta no Parque

polÉmica Movimento pelo Parque da Cidade critica a Câmara por não ter
evitado construção na frente de Aldoar Caso pode abrir precedentes
Inês Schreck

Os representantes do Movimento pelo Parque da Cidade (MPC) acusaram, ontem,
a Câmara do Porto de não ter feito o suficiente para evitar a construção do
projecto para a frente de Aldoar. O sinal verde para a edificação, num
arruamento a poente do “pulmão” doPorto, dado pela autarquia no princípio do
mês, foi, para a organização, um sinal de fraqueza de Rui Rio que abre
preocupantes precedentes.

3. Mistérios por manuel correia fernandes arquitecto e prof. da faup De um
momento para o outro, o que era um grande projecto torna-se um erro
grosseiro

O caso do Centro Materno-Infantil foi tema da crónica da semana passada.

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