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Um passo atrás na Câmara do Porto: a rejeição do Conselho Municipal do Ambiente

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style=’mso-bidi-font-weight:normal’>Comunicado
à imprensa


style=’mso-bidi-font-weight:normal’>

style=’font-family:GillSans;mso-ansi-language:PT’>21 de Setembro de 2002


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Olho Vivo


style=’mso-bidi-font-weight:normal’>Um passo atrás na Câmara do Porto:


style=’mso-bidi-font-weight:normal’>a rejeição do Conselho Municipal do Ambiente

Como é do conhecimento público, o executivo municipal do
Porto rejeitou recentemente a proposta da criação de um Conselho Municipal do
Ambiente, que teria como função aconselhar o executivo na resolução dos
problemas ambientais e exprimir as preocupações das organizações de defesa do
ambiente, de outros sectores da cidade e dos cidadãos em geral.

As associações de defesa do ambiente Campo Aberto e Olho
Vivo consideram tal rejeição, possibilitada por dois votos contrários de
vereadores do Partido Popular e pelas abstenções dos representantes do Partido
Social Democrata e do Partido Socialista, como um passo atrás na caminhada,
necessária e urgente, para uma gestão municipal que assuma maior transparência
e que possa por isso merecer mais confiança por parte da cidade.

Como pode uma estrutura que visa reforçar a democracia
participativa ser rejeitada quando é na participação que assenta o processo da
Agenda 21 Local, a que Portugal se obrigou na sequência da Cimeira da Terra do
Rio de Janeiro, e que os municípios portugueses deveriam estar desde há anos a
concretizar? Existe já, aliás, quer a nível da União Europeia, quer mesmo em
Portugal, embora aqui ainda atrasado, um precedente de funcionamento de
conselhos municipais temáticos. Tudo isso torna ainda mais inaceitável, e mesmo
revoltante, uma recusa decidida de forma precipitada, até mesmo nos argumentos
invocados e nos comentários que vieram a público.

Custa a acreditar que as declarações atribuídas pela
imprensa ao Presidente da Câmara possam ser verdadeiras – embora não tenha
havido desmentido. Segundo elas, a constituição de um conselho consultivo como
aquele que foi rejeitado, inclusive pela maioria política do Presidente, «não
faria mal nem bem, tal como os caldos de galinha». Esse atestado de menoridade
passado aos cidadãos e às associações não quadra com uma concepção aberta da
vida pública, antes tende a reforçar os processos de decisão fechados nos gabinetes
e protegidos do olhar prescrutador do cidadão.

Terá a Câmara do Porto, ao contrário do que já afirmou,
receio da participação pública? Será essa a verdadeira razão para a rejeição do
Conselho Municipal do Ambiente?

A Câmara ainda está a tempo de demonstrar que não tem
receio da participação dos cidadãos. Basta para isso que, após um período de
consulta, seja formulada uma nova proposta, que na sua orgânica não possa ser
atingida pelas críticas ou pretextos invocados pelos que agora a não quiseram
aprovar. A Campo Aberto e a Olho Vivo estão prontas a participar nesse processo
de reformulação.

Lamentavelmente, no entanto, a rejeição não surge
isolada, mas na sequência de outras atitudes da Câmara que não auguram nada de
bom em termos de transparência. Por exemplo: o modelo seguido para a Comissão
Mista de Acompanhamento do Plano Director Municipal (a principal estrutura de
coordenação e acompanhamento da elaboração do Plano), modelo esse fechado à
participação dos cidadãos e suas associações, foi o que consta de legislação
revogada em 1999 pela publicação do Decreto-Lei n.º 380/99. Ora, o actual
executivo manteve esse figurino, baseado numa legislação caducada, quando
deveria tê-lo alterado e seguido a orientação do referido decreto-lei, que
preconiza a incorporação, na Comissão Mista, de associações e o seu acesso
simples à informação. Perdeu o novo executivo uma boa oportunidade para
demonstrar um claro sinal de mudança na forma de fazer política.

Mas não é tudo. A Campo Aberto tem procurado por diversas
vezes obter vários relatórios e mapas elaborados a propósito da revisão do PDM,
documentos esses que seriam fundamentais para uma análise pormenorizada do que
está em causa. Pois até hoje não viu respondido nenhum dos seus pedidos –
apesar de já ter apresentado directamente, por mais de uma vez, as seus
solicitações.

Queremos perguntar muito frontalmente à Câmara Municipal
do Porto: quando é que à vontade expressa de mudar corresponde a mudança
efectiva? É que temos procurado compreender as dificuldades em mudar uma
«máquina» tão pesada como a da gestão municipal, mas algumas decisões, como
aquelas que referimos, são de todo incompreensíveis e deixam-nos muito
apreensivos quanto ao futuro.

Esperamos que a proposta de criação de uma estrutura consultiva
seja levada novamente a reunião de Câmara e que, de preferência, como
defendemos, englobe também a vertente urbanística, formando-se assim um
Conselho Municipal de Ambiente e Urbanismo – duas áreas de tal modo intimamente
relacionadas que apelam a uma estrutura comum de debate e participação. Aliás,
é esse entendimento que preside à concepção do actual Ministério do Ambiente
que o é igualmente das Cidades.

Apelamos a todo o executivo, e antes de mais ao seu
presidente, para que desenvolva esforços no sentido de resolver a situação,
dando voz aos cidadãos e suas associações, acreditando que a participação
pública e a cidadania só poderão trazer maior valor às políticas autárquicas,
melhorando‑as e contribuindo para a sua eficácia. Pretende-se um sinal de
modernidade e inteligência? Pois aí está ele!

Porto, 21 de Novembro de 2002

style=’font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:10.0pt;line-height:130%;font-family:
GillSans;mso-ansi-language:PT’>Para mais informações contactar:
style=’mso-tab-count:1′>
Nuno Quental (93 375 39 10) – Campo
Aberto

style=’font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:10.0pt;line-height:130%;font-family:
GillSans;mso-ansi-language:PT’> António
Soares da Luz (91 992 03 74) – Olho Vivo