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1. Um desafio de cidadania

1.1 Por ocasião das eleições autárquicas de 2001, os signatários, cidadãos empenhados na melhoria do ambiente humano, social e natural do Porto, área metropolitana e concelhos contíguos, apelam a todos os candidatos e aos futuros autarcas para que indiquem claramente aos eleitores qual a sua posição a respeito das preocupações adiante expressas neste documento – e o que tencionam fazer para lhes dar resposta.

1.2 A nossa preocupação fundamental é a de que a acção autárquica se venha a enquadrar numa perspectiva sustentável que possibilite uma qualidade de vida correcta às gerações que habitarem no futuro os concelhos e as freguesias a que se candidatam – isto é, que a qualidade do ar, da água, dos solos seja melhorada e preservada, e que os espaços verdes e outros espaços públicos de interesse social e as áreas naturais ainda possíveis de conservar sejam legados às gerações vindouras em melhor estado do que aquele em que actualmente se encontram. Existe aliás já um instrumento de grandes virtualidades para caminhar nessa direcção. Referimo-nos à Agenda 21 Local, que os municípios portugueses deveriam ter já institucionalizado até 1996, mas que praticamente é ainda total ou quase totalmente ignorada por muitos deles.

1.3 Embora outros aspectos se pudessem considerar, a nossa INTERPELAÇÃO debruçar-se-á especialmente sobre os seguintes: ordenamento urbano, espaços verdes e outros espaços públicos, transportes e qualidade do ar, rios e água, litoral, resíduos,  rede regional de áreas naturais, e acesso à informação, democraticidade e participação do cidadão.

2.Ordenamento urbano.

2.1 A Área Metropolitana do Porto (AMP) forma hoje uma vasta conurbação que tem estado sujeita a um crescimento desordenado e descoordenado. Nenhum dos principais problemas que enfrentam os concelhos que a formam poderá eficazmente ser abordado de forma isolada por cada concelho. É necessária uma nova configuração institucional para a AMP, que deverá traduzir-se em responsáveis eleitos directamente pelos cidadãos. Seja-se contra ou a favor da regionalização, não se pode negar que as grandes áreas metropolitanas se debatem hoje com problemas que não se esgotam na área de actuação de cada concelho que as integra. É por isso urgente um novo tipo de autarquias, pelo menos nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, cujos dirigentes  sejam directamente responsáveis perante os eleitores, e que agrupe os municípios que constituem uma mancha urbana contínua.

2.2 Enquanto tal autarquia não existir, os concelhos que formam a AMP deverão desenvolver um espírito de cooperação e coordenação que se sobreponha às querelas partidárias e de personalidades, de que temos tido abundantes e desprestigiantes exemplos, desde a construção do Metro até aos confrontos no âmbito do Porto 2001. Deverão igualmente os autarcas, para compensar o défice democrático decorrente dos actuais órgãos metropolitanos não eleitos, abrir-se aos cidadãos, dando-lhes antecipada conta dos projectos previstos e associando-os ao respectivo debate e preparação, aceitando corrigir, adiar ou mesmo renunciar relativamente àqueles que os cidadãos mostrarem ser desajustados, prematuros ou indesejados.

2.3 O processo de urbanização que se verificou na AMP nos últimos trinta anos dificilmente merece o nome de urbanização – o que de facto aconteceu foi a destruição ou mutilação do entorno rural da cidade sem que desse processo tivessem resultado em geral estruturas urbanas adequadas às novas necessidades. Os prejuízos derivados desse processo não podem assacar-se unicamente às autarquias. De facto, a excessiva concentração de população na AMP está associada ao abandono progressivo das zonas rurais e do interior, abandono esse favorecido pelo contexto europeu e mundial, mas que caberia também ao poder central contrariar  nos seus aspectos mais negativos. No entanto, a forma como as autarquias têm encarado o ordenamento urbano, consentindo numa ocupação caótica dos solos que por sua vez alimenta fenómenos especulativos, tem multiplicado e agravado os efeitos das tendências globais ao êxodo rural e à excessiva concentração de população no litoral.  Nomeadamente, têm sido ignoradas ou maltratadas a Reserva Ecológica e a Reserva Agrícola Nacionais, principais instrumentos capazes de conter a proliferação indiscriminada das áreas construídas e cujo respeito é essencial para a criação e manutenção de corredores ecológicos que mantenham vivo o território dos nossos concelhos. Apelamos pois para que esta situação seja repensada e contrariada, para o que enunciamos brevemente algumas pistas possíveis:

2.3.1 Em dez anos, o Porto-cidade perdeu cerca de 40 mil habitantes, mas o Porto-conurbação assistiu a uma concentração excessiva de população, acentuando-se um desequilíbrio que há que remediar.

2.3.2  Esse desequilíbrio é acentuado ainda pelo contraste entre os preços dos terrenos e da habitação em certas zonas do Porto-cidade ou zonas próximas à cidade, e os preços em subúrbios que se foram tornando cidades-dormitório, com tudo o que de negativo tal representou para o ordenamento urbano dos concelhos limítrofes do Porto e para as condições de vida das populações, forçadas a deslocações pendulares diárias exasperantes no percurso casa-trabalho-casa.

2.3.3  Dentro da própria cidade do Porto, deu-se o cada vez maior abandono e degradação do centro, com a correlativa sobrevalorização especulativa das zonas emergentes, fenómenos que se reforçam mutuamente; assim, a suburbanização, a ruína do centro e a especulação em torno das zonas ditas de luxo não são fenómenos isolados uns dos outros, mas interdependentes.

2.3.4  A degradação do centro não pode desligar-se da baixíssima percentagem (menos de 4 por cento) da recuperação de habitações no nosso país em relação à construção nova, quando comparada com a média europeia (que ronda os 33 por cento e ultrapassa em Itália os 40 por cento); e esta é em grande parte uma consequência da inexistência de habitações para arrendamento, da separação rígida entre as rendas antigas, de valores muito baixos, e as rendas novas, de valores excessivos, e da consequente proliferação de habitação própria estreitamente dependente do financiamento bancário. Esta situação, para ser resolvida, exige alterações a nível nacional, que resultem na baixa significativa do preço da habitação nova (que assume valores exagerados em relação ao poder de compra da população e quando comparados com os valores equivalentes noutros países europeus) ou recuperada, na revalorização das rendas antigas sem descurar esquemas de compensação social para as camadas economicamente débeis, e que torne atraente a recuperação e adaptação do parque habitacional mais antigo. No entanto, algo é possível fazer a nível local. É urgente no Porto a recuperação do centro, que porém só faz sentido se forem preservadas as suas características culturais e estéticas, já que é a única zona da cidade onde o processo de descaracterização visual não avançou excessivamente, sendo como é uma zona de urbanismo consolidado.

2.3.5  Todavia, é já aí também visível a progressiva descaracterização estética de muitas ruas, o estado de enorme decrepitude de inúmeros imóveis, o envelhecimento da população que os habita, o seu esvaziamento humano. Uma parte considerável de todo um património arquitectónico que impregna fortemente a nossa memória da cidade vivida encontra-se actualmente num estado de extrema vulnerabilidade. A reabilitação urbana do Porto setecentista e oitocentista, uma reabilitação que permita e encoraje uma reocupação humana, sem a qual estará votada ao fracasso, é, face ao estado de degradação e abandono a que se chegou, urgente e inadiável.

2.3.6  Há que estender as boas práticas da reabilitação do Porto medieval a essa área vital da cidade. Esse processo implica, antes de mais, a delimitação de uma vasta área de intervenção, a adopção de medidas cautelares de preservação do património edificado, como a classificação de imóveis e de ruas inteiras, e a opção inequívoca de que não haverá aí lugar à especulação nem a uma pseudo-densificação que se traduzirá na descaracterização daquilo mesmo que se pretende reabilitar.

2.3.7  Existe ainda no Porto e outros concelhos próximos uma população numerosa a necessitar de uma nova política social de habitação, que permita repensar os chamados «bairros camarários» e ensaiar soluções novas, que contrariem o cantonamento de populações carenciadas em guetos isolados do resto da cidade, por forma a que a política habitacional seja integrada numa política social e educativa que possibilite a essas populações romperem com a miséria e o estigma social. Se, por um lado, é necessário respeitar o desejo de comunidades constituídas de não serem compulsivamente dispersas, desejo esse que tem sido muitas vezes ignorado, é igualmente aconselhável favorecer a coexistência de estratos sociais diferenciados, quebrando a rigidez de situações de marginalização e abrindo novas perspectivas para a confiança recíproca entre as diversas componentes sociais e, indirectamente, para a segurança e para o desincentivo à criminalidade. A recuperação habitacional do centro poderia ser um campo privilegiado para a aplicação desta nova concepção da habitação social.

2.3.8  O abandono do centro, a habitação social, a fuga em frente da chamada habitação de luxo cada vez mais afastada da zona histórica, tudo isso são aspectos de uma mesma problemática, estreitamente relacionada com a questão dos solos municipais. Só uma intervenção decidida dos poderes públicos no mercado imobiliário, e especialmente no que se refere aos solos, poderá permitir recuperar algum controlo sobre a ocupação caótica do território urbano. O mercado está profundamente distorcido. Basta pensar nos preços astronómicos que atingem os terrenos (chegando ao milhão e duzentos mil contos no remate previsto para a Casa da Música, e isto num terreno de propriedade municipal!) para concluir que não estamos perante um mercado saudável, em funcionamento coerente com o resto da economia, mas sim perante um mercado fortemente inflacionado, distorcido, especulativo, que, a continuar de rédea solta, impedirá qualquer solução de conjunto do problema urbanístico do Porto e Grande Porto.

3. Espaços verdes e outros espaços públicos.

3.1 Só por contingências de exposição se pode separar este ponto do anterior, a que está estreitamente associado. A situação do Porto é eloquente: enquanto a média europeia das 58 maiores cidades com excepção de Londres e Paris (seguindo os dados disponíveis na internet relativos ao programa comunitário Inforregio) é de 42 metros quadrados de espaços verdes públicos por habitante, no Porto não chega aos 10 metros quadrados, tendo a autarquia fixado como objectivo atingir em breve os 12 metros quadrados. Recorde-se que as áreas previstas oficialmente para o Parque Ocidental e para o Parque Oriental do Porto têm vindo a «encolher», tendo passado de cerca de 90 hectares em ambos os casos em 1994 para pouco mais de 70 no actual Parque da Cidade e para 60 no futuro Parque Oriental, embora a Câmara apenas possua 15 neste momento, diminuição essa que contrasta claramente com os objectivos assinalados no documento «Porto Pensar a Cidade» apresentado em 1994 pelos que foram responsáveis do executivo municipal do Porto na  década 1990-2000.

3.2 A situação nos restantes concelhos da AMP é provavelmente pior, havendo apenas alguns raros casos que contrariam a tendência geral de desleixo em relação à criação de espaços verdes públicos, como é o caso do Parque Biológico de Gaia, que constitui um exemplo na boa direcção. Têm sido evocados alguns projectos esperançosos de novos parques, como na Maia, por exemplo, que se deseja não dêem lugar a compromissos híbridos que deturpem o conceito de «espaço verde». Como se tornou moda recentemente dizer que o Porto está a seguir o exemplo de Barcelona, será bom lembrar (cf. Inforregio já citado) os 89 metros quadrados de espaços verdes públicos por habitante que caracterizam a área metropolitana que inclui a capital catalã. Uma relativa aproximação a tais valores poderá conseguir-se, por um lado, com os grandes parques já evocados; por outro lado, com espaços mais pequenos mas disseminados por cada bairro ou quarteirão, sempre que tal seja possível. O cumprimento do espírito da lei mais do que da sua letra, nas novas urbanizações, permitiria multiplicar estes pequenos espaços verdes. Há ainda que alertar para o facto de o património arbóreo privado, nos característicos quintais e jardins particulares do Porto, estar a sofrer uma contínua e drástica redução. Uma edificação inteligente, pelo contrário, teria orgulho em preservar esse património, que representaria uma mais valia segura para a habitação construída, ocupando menor superfície mas oferecendo qualidade final muito superior. Em alguns casos, haveria simplesmente que optar decididamente pela preservação, dado o valor das espécies ou manchas em causa.

3.3 Um indicador significativo, embora indirecto, do abandono a que estão votados os espaços verdes e outros espaços públicos é a proliferação dos chamados condomínios fechados. Além de serem um fenómeno de moda e um sintoma psicológico de insegurança que a dimensão real da criminalidade talvez não justifique, as suas raízes estão também possivelmente no desejo legítimo de acesso a equipamentos complementares à habitação, que só a habitação dita de luxo oferece, perante a demissão dos poderes públicos em proporcionarem ao cidadão comum o espaço público necessário como contrapeso e complemento do espaço habitacional e das estruturas pesadas da circulação automóvel. Vemos assim o paradoxo de autarquias a dispender recursos em infra-estruturas implicadas por condomínios privados ao mesmo tempo que não dão a importância devida aos equipamentos públicos comuns.

3.4 A região do Porto, incluída a própria cidade, era, ainda há duas ou três décadas, uma região onde o urbano e o rural coexistiam sem atropelos de maior. Uma falsa noção de modernidade impôs-se entretanto. Julgou-se que, para ter uma cidade moderna, era necessário erradicar quaisquer vestígios de ruralidade. Um sentimento de vergonha provinciana levou alguns a combater asperamente a ideia de uma cidade onde ainda existissem carneirinhos. O que se conseguiu com isso foi destruir o tecido rural tornando ao mesmo tempo caótico o tecido urbano. Deveriam ter sido conservadas em bom funcionamento pelo menos algumas quintas agrícolas, não só para fins pedagógicos, mas também para abastecimento de produtos frescos cultivados segundo métodos que permitissem assegurar uma qualidade excelente para os cidadãos. Quando Berlim dispõe hoje de 80 mil hortas populares e quando, em França, o movimento de hortas operárias ganha um novo dinamismo, há que desalojar o sentimento provinciano de que a actividade agrícola na cidade é um sintoma de «atraso». Pelo contrário: haveria que salvar ainda algumas manchas agricultáveis dentro da própria cidade e no seu entorno, incluídas as encostas do Douro, especialmente ainda vivas desse ponto de vista do lado de Gaia. Recorde-se, aliás, que havia sido prometida para a zona oriental a criação de hortas sociais, despudoramente esquecidas posteriormente e sacrificadas no altar do estilhaçamento dessa zona da cidade por infraestruturas pesadas.

3.5.  A salvaguarda do património arquitectónico e dos espaços verdes, incluindo os jardins históricos, alguns dos quais foram recentemente maltratados a pretexto de uma pseudo-reabilitação, são um traço cultural essencial a desenvolver. A cultura que interessa à cidade não é a dos efémeros espectáculos de prestígio e lantejoulas, mas a criação permanente da própria cidade pelos seus moradores, inovando inventivamente mas no respeito e amor pelo que o passado legou de característico e belo. Nesse sentido, o incentivo à verdadeira criação cultural passa necessariamente pela preservação e valorização do ambiente natural e construído, como a base sólida em que se situa o verdadeiro acto de cultura, que o distingue da simples moda, do espectáculo ilusório ou da erudição desenraizada.

4. Transportes e qualidade do ar.

4.1 A questão dos transportes é ela própria indissociável da questão do ordenamento urbano. Mas está também relacionada com o emprego e com a actividade produtiva. O maior estrangulamento da AMP em matéria de transportes está associado às deslocações pendulares diárias casa-trabalho-casa. Por seu lado, e embora possa haver problemas pontuais relacionados com a laboração de algumas unidades industriais ou de incineração de resíduos, os problemas da qualidade do ar estão em grande parte relacionados com as emissões provenientes dos veículos automóveis.

4.2 É tempo de a autarquia instalar em pontos estratégicos da cidade, a exemplo do que já sucede em algumas cidades da Europa, aparelhos de medição da qualidade do ar que permitam aos cidadãos informar-se, de forma imediata e precisa, sobre a real qualidade do ar que respiram. Esta medida, simples de realizar, revelaria que os poderes públicos tomam a sério as responsabilidades que lhes incumbem neste domínio, e proporcionaria aos cidadãos uma nova percepção de um dado essencial para as suas vidas, permitindo simultaneamente potenciar a consciencialização desta problemática.

4.3 Apontamos a seguir algumas pistas de reflexão e acção:

4.3.1 Reaproximar o local de residência do local de trabalho permitirá contribuir para reduzir as necessidades de transporte. Para isso, é necessário que os concelhos limítrofes do Porto ganhem alguma centralidade económica, dando passos que os afastem do modelo da cidade-dormitório. Esse objectivo exige também que se favoreça a mobilidade habitacional, corrigindo o mercado de arrendamento, hoje totalmente atrofiado, e facilitando, por algum processo de incentivo, as trocas de habitações próprias. Há igualmente que abrir caminho ao teletrabalho, que, desde que opcional e flexível, eventualmente alternando com a deslocação ao posto de trabalho, poderá contribuir para reduzir a pendularidade. O mesmo se diga de uma maior flexibilidade dos horários de trabalho e eventualmente da redução da carga horária semanal.

4.3.2 Apostar decididamente na prioridade do transporte público, que deverá ser objecto de clara discriminação positiva, quer ao nível dos preços, quer ao nível das estruturas de circulação (vias próprias, corredores para táxis e autocarros, etc), e ainda ao nível da frequência e da comodidade do transporte.

4.3.3 Rever a política de estacionamento, por forma a dissuadir e não a incentivar o acesso de veículos individuais ao centro da cidade, reservando os parques subterrâneos existentes ou em construção prioritariamente para os moradores locais actuais e, sobretudo, os que se terão que atrair para recuperar o centro da cidade, e associando-os, não ao acesso, mas à revitalização da habitação no centro.

4.3.4 Favorecer os meios de transporte alternativo, incluindo a bicicleta nas zonas cujo relevo o permita, mais numerosas do que se poderá pensar, e especialmente nas deslocações intra-bairros, ordenando a circulação de forma a proporcionar aos ciclistas vias ao abrigo da agressão automobilística; a bicicleta não deverá ser vista apenas como um objecto lúdico na cidade, mas como uma real alternativa aos transportes mais poluentes.

4.3.5 Favorecer a circulação dos peões e dos ciclistas e protegê-los do tráfico motorizado, ampliar as zonas de circulação automóvel condicionada ou unicamente pedonal; conseguir para isso a cooperação dos comerciantes, transformando medidas que eles receiam ser em seu desfavor em medidas favoráveis; desincentivar as grandes superfícies, que dependem de acesso unicamente motorizado, e revalorizar o comércio de bairro de acesso não motorizado; proteger as zonas residenciais dos grandes eixos de circulação motorizada.

5. Os rios e a água.

5.1 A relação da cidade com o Rio Douro nem sempre foi estéril, como na segunda metade do século XX. Antes, as populações dependiam do rio. Depois, voltaram-lhe as costas e transformaram-no num esgoto.

5.2 Com a construção de várias ETAR, bastante tardia e ainda incompleta, deu-se um passo para a melhoria da qualidade das águas da bacia fluvial do Douro. Seria porém ilusório pensar que as ETAR resolvem todos os problemas que há a resolver. É certo que terão papel positivo no que diz respeito à poluição orgânica, sobretudo bacteriológica. Mas é igualmente importante actuar a diversos outros níveis, nomeadamente garantindo um destino para as lamas que não leve a uma contaminação acentuada da cadeia alimentar humana.

5.3 Com efeito, há que controlar os produtos químicos de uso doméstico, que, através da rede de esgotos, chegam aos rios, sem que para isso as estações de tratamento tenham eficácia. É igualmente necessário o controlo dos produtos químicos de utilização agrícola escorridos para os rios, devendo caminhar-se igualmente para a generalização de circuitos fechados de depuração nas unidades industriais. Recorde-se ainda a necessidade de ir substituindo  gradualmente a descarga de matéria orgânica na rede de esgotos pela compostagem doméstica e pela sanita compostadora, tomadas as devidas precauções para impedir a contaminação do processo de compostagem por poluentes químicos e outros.

5.4 A inexistência actual dos sistemas de protecção referidos torna muito provável que a poluição química na bacia fluvial do Douro não seja tão insignificante como se depreenderia do silêncio que comprovamos a esse respeito.

5.5 Assiste-se hoje a uma nova aproximação da cidade ao Douro, partindo de necessidades lúdicas e também da necessidade de novos espaços de urbanização, aproximação essa que não tem considerado as funcionalidades do sistema. Com as ribeiras da cidade, o processo foi escandaloso. Transformadas em fétidos colectores de efluentes, foram entubadas e tapadas para esconder o lixo e para se poder construir por cima delas. A sua reabilitação é desejável, aonde for ainda possível.

5.6 Para muitas, é tarde. Para as outras, para além de desejável, é urgente, assim como a das suas margens, conjugando potencialidades estéticas e funcionalidade biológica. O Programa Pólis poderia ser uma oportunidade para a recuperação de algumas dessas ribeiras. Lamentavelmente, a concepção corrente é ainda a de que recuperar um rio ou uma ribeira é, não renaturalizá-los segundo linhas de força biológicas, mas artificializar ainda mais as suas margens por meio da implantação de estruturas fortemente mineralizadas.

5.7 Recuperar rios e margens implica, ainda, acabar com as ligações clandestinas de esgotos às ribeiras e aos colectores municipais de águas pluviais. A recolha e utilização destas deveria ser obrigatória nas novas urbanizações, enquanto que nas outras deveriam ser concedidas ajudas municipais para o aproveitamento desse recurso para múltiplos usos, minimizando os gastos com o tratamento da água, actualmente preparada para beber mas também usada para rega, lavagem de carros, de terraços, etc. A utilização de águas pluviais, que implicaria adaptações nos edifícios já existentes e uma regulamentação apropriada em relação aos edifícios a construir, poderia permitir aliviar a pressão de captação nos rios através de barragens, sistema que, como ainda mostraram os acontecimentos do último Inverno, não deixa por vezes de cobrar um preço pesado pela sua utilização.

5.8  A esse respeito, e evocando o chamado sindroma de Castelo de Paiva, cabe referir que se torna necessário um rigor permanente na vigilância das actividades de extracção de inertes nos nossos rios, sobre as quais há pontos que não foram ainda cabalmente esclarecidos. Terá ao menos sido aprendida a lição?

6. Litoral.

6.1 Embora degradado e sujeito a pressões que o vão deteriorando, o litoral da zona metropolitana do Porto merece que ainda se procure salvar o que dele ainda é possível salvar, recorrendo com coerência e empenho a instrumentos de gestão do território hoje disponíveis, nomeadamente os Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC), as cartas de risco do litoral e o tão maltratado Domínio Público Marítimo.

6.2 De todo o território português, o litoral é talvez a parcela em que a acção nefasta do homem sobre o ambiente se tem feito notar de uma forma mais grave. Depois de ter permanecido afastado da excessiva ocupação humana durante milhares de anos, uma apetência súbita por este espaço, liderada pela cultura efémera da praia, ditou a sua descaracterização e destruição em poucas décadas.

6.3 A ocupação indiscriminada e sem regras do litoral começou no nosso país há cerca de 50 anos, tendo-se agravado enormemente nas duas últimas décadas. Efectivamente, nos últimos vinte anos assistiu-se a uma delapidação sistemática dos valores naturais e culturais do litoral, esmagados pela lógica do loteamento e do lucro rápido. Os melhores campos agrícolas, as florestas litorais e as dunas, juntamente com a sua fauna e flora, foram destruídos e substituídos por urbanizações mal concebidas e mal infraestruturadas, responsáveis por uma poluição costeira crescente e por uma contaminação dos lençóis freáticos e das ribeiras litorais de solução difícil, se não impossível.

6.4 A ocupação sem regras do litoral nos últimos anos assume um carácter criminoso, pois os decisores tinham já à sua disposição o conhecimento e os instrumentos legais para evitar que tal acontecesse. O errado desenvolvimento das localidades costeiras e o caos urbanístico que hoje se verifica comprometem o futuro de quem sempre desenvolveu actividades económicas no litoral em alguma harmonia com a natureza, bem como a fruição deste por quem o procura para uns momentos de lazer. Não se pode esquecer que as praias do litoral dos concelhos de Espinho, Gaia, Porto, Matosinhos, Vila do Conde, Póvoa do Varzim são as Caraíbas ou o Algarve possíveis para muitos milhares de habitantes da área metropolitana e mesmo de grande parte do interior.

6.5 As autarquias têm inevitavelmente a sua quota parte de responsabilidade neste estado de coisas, como entidades licenciadoras e muitas vezes promotoras das construções, seja qual for o seu propósito. O reverso da medalha chegou mais cedo e duma forma mais grave do que muitos esperavam, traduzindo-se hoje na necessidade de grandes e complicadas obras de saneamente básico, nas tentativas frustradas de reordenamento do território, nos problemas de tráfego e na perda de qualidade de vida das populações.

6.6 Mas o pior poderá ainda estar para vir. Mesmo tendo como referência os cenários mais optimistas, a subida do nível médio das águas do mar nos próximos anos determinará provavelmente a demolição de muito do que foi construído nas últimas décadas. Os autarcas ver-se-ão a braços com a necessidade de evacuação e realojamento das populações afectadas. Quem irá pagar as indemnizações? Estarão os contribuintes dispostos a pagar pelos erros dos outros, principalmente daqueles que sempre ignoraram os avisos de quem levantava a voz contra a ocupação em massa do litoral?

6.7 Caberá aos autarcas em breve eleitos a tarefa, inexcusável, de repensar toda a orientação dada ao litoral nas décadas mais recentes e de actuar decididamente para impedir novos erros e dar impulso à correcção ainda possível dos já praticados.

7. Resíduos.

7.1 Mais vulgarmente conhecidos por lixos, os resíduos representam um quebra-cabeças numa sociedade moderna, e a região do Porto não é excepção. Aqui, a Lipor é responsável pela gestão dos resíduos sólidos urbanos, sobretudo domésticos, dos concelhos de Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Póvoa do Varzim, Valongo, Vila do Conde, em breve Gaia e, talvez mais tarde, Santa Maria da Feira.

7.2 A quantidade de lixos a gerir não cessa de aumentar. Em 2000, a Lipor recebeu 421 mil toneladas de lixo, o que corresponde a uma média de 1,2 kg por pessoa e por dia, uma taxa mais elevada que a de muitos países europeus de maior nível de consumo. Na última década, enquanto a produção de lixo subia 15 por cento na Europa, em Portugal subiu 33 por cento. A resposta a essa sempre crescente montanha passa necessariamente pela reciclagem. Ora, em 1994, a Lipor previa que em 2000 estaria a reciclar 8 por cento dos seus lixos, mas, na verdade, não passou dos 3 por cento nessa data. A esse facto não será alheia a manifesta insuficiência e má estruturação da actual rede de ecopontos e ecocentros. A inexistência de uma recolha porta-a-porta generalizada faz com que muitos moradores não tenham acesso fácil à triagem de resíduos, sendo pois necessário caminhar nessa direcção. Nas novas edificações, deveria tornar-se obrigatório prever espaços suficientes para que  a separação se torne possível sem prejuízo do espaço habitável.

7.3 Para 2010, prevê-se a queima de 499 mil toneladas de lixo pela Lipor, o que implica aumentar a capacidade da incineradora da Lipor II de duas para três linhas de queima. É uma consequência da opção pela incineração de cerca de 75 por cento dos resíduos tomada pela Lipor, fazendo tábua rasa das consequências das emissões tóxicas para a saúde pública e ignorando um verdadeiro estudo das alternativas, ou seja, a redução, reutilização, reciclagem sistemática e compostagem dos resíduos. Isso significa que estão a ser queimados resíduos que poderiam ser aproveitados de outra forma, em detrimento da qualidade de vida de toda a área metropolitana.

7.4 Aliás, nunca foi feito qualquer controlo independente às emissões gasosas por parte da Inspecção Geral do Ambiente. Não se esqueça que, por cada mil toneladas queimadas na Lipor II, se geram 30 toneladas de cinzas volantes altamente tóxicas; como não existe em Portugal nenhum aterro que as possa receber, vão sendo armazenadas «temporariamente» no aterro anexo à incineradora.

7.5 É a própria Lipor quem faz a medição de dioxinas, um dos compostos químicos mais perigosos para a saúde, mas fá-lo apenas duas vezes por ano, quando tecnicamente é já possível fazer amostragens em contínuo. Seria urgente a criação de uma comissão de acompanhamento composta por elementos da população local e de associações ambientalistas, com autonomia técnica e financeira, e liberdade de acesso para a realização de fiscalização independente. Esperamos, assim, que a Lipor, e o Governo, retirem a recusa que têm mantido de uma tal comissão de acompanhamento. Não se pode compreender nem aceitar a continuação da sua inexistência.

7.6 Lamentamos igualmente que, na construção de aterros da Lipor, não se realize discussão pública de impacto ambiental, sendo assim negado aos cidadãos que sofrerão as consequências da respectiva implantação o direito de se pronunciarem.

7.7 Outros problemas nesta matéria se colocam na nossa região, como é o caso dos resíduos industriais que, na AMP, se julga atingirem por ano 3 milhões de toneladas entre resíduos perigosos e não perigosos, com destaque para os provenientes da indústria química e automóvel. Neste domínio, a situação é caótica, pelo desconhecimento do que se produz e onde, dos destinos que envolve, e pela tendência adivinhada de um aumento constante dos quantitativos.

7.8 No que se refere aos lixos hospitalares, recorde-se que foi precisa a mobilização recente da população da zona para que fosse encerrado o queimador do Hospital de São João. Está no entanto prevista a construção de uma incineradora no mesmo local, que a nosso ver não se justifica,  já que uma única incineradora de lixos hospitalares (como a que já existe actualmente em Lisboa) seria suficiente para todo o país.

7.9 O que defendemos, em substituição da actual política de resíduos,  claramente assente em pressupostos insustentáveis, é a abordagem que se designa por Lixo Zero, uma forma de pensar e um instrumento de planeamento que não se propõe gerir o lixo mas sim eliminá-lo na fonte ou chegar muito próximo da eliminação. Numerosas cidades adoptaram já essa abordagem, como Camberra e Toronto, que estabeleceram esse objectivo para o horizonte de 2010. Iniciativas semelhantes estão a ser desenvolvidas na Nova Zelândia, Dinamarca, Washington, Nova Escócia, Califórnia. Empresas como a Sony, Xerox, IBM, Toyota, Mitsubishi, DuPont, Hewlett-Packard, por exemplo, declararam já assumir  a política interna do Lixo Zero.

7.10 A filosofia do Lixo Zero exige uma alteração profunda do papel das autarquias, que conduzirá à substituição de aterros e incineradoras por uma gestão dos sistemas de produção e distribuição dos produtos que tende a evitar a criação de lixo logo na origem e assim manter os materiais em circulação permanente. Em consonância com essa abordagem, defendemos que se criem condições para que os cidadãos e as autarquias deixem de pensar em lixo como algo que deve ir para o lixo, mas sim como recursos que podem ser poupados, reutilizados, reparados, reciclados e compostados, com destaque para a compostagem doméstida dos resíduos orgânicos. A indústria e o comércio deverão investir em eficiência energética e material e consequente prevenção da poluição, redesenhando bens e embalagens e assumindo a responsabilidade sobre o total do ciclo de vida do produto, por forma a receber todos os materiais no final do seu tempo de vida útil com vista a transformação posterior.

7.11 Embora o governo central deva ter papel decisivo nesta política, muito pode ser desde já desencadeado por cada autarquia, pela Lipor, pela Junta Metropolitana do Porto e até pela Associação Nacional de Municípios. O conceito de Lixo Zero representa uma oportunidade extraordinária de resolver numerosos problemas pendentes, de proteger a saúde e o ambiente, e ainda de obter claros proventos económicos. Convidamos as autarquias da AMP a assumirem um papel pioneiro nesta via, abandonando gradualmente metodologias já obsoletas, que têm existido de costas voltadas para os cidadãos e com efeitos negativos no ambiente e na saúde das populações.

8. Rede regional de áreas naturais.

8.1 Na região do Porto sobrevivem ainda alguns espaços de grande valor natural e patrimonial que, nesta viragem do milénio, importa salvaguardar para que as gerações do século XX não venham a ser acusadas por não terem compreendido a modernidade e terem hipotecado o século XXI. Muitos desses espaços naturais pertencem à memória, não só do Porto como dos concelhos que com ele constituem a área metropolitana e de outros concelhos próximos: Serras de Santa Justa, Pias e Castiçal, Reserva Ornitológica do Mindelo, Barrinha de Esmoriz, Estuário do Rio Douro, Vale do Rio Paiva, Serra da Freita e Serra da Aboboreira, ou áreas mais pequenas como os parques urbanos. Sendo embora zonas apenas semi-naturalizadas, os parques urbanos podem e devem representar um importante papel na preservação da diversidade biológica.

8.2 Ao contrário do que acontece na região de Lisboa, onde foram já tomadas medidas de protecção das principais áreas naturais (reservas naturais dos estuários do Tejo e do Sado, Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica, parques naturais de Sintra-Cascais e da Serra da Arrábida, etc.), no Porto e Grande Porto nada disso foi feito. Mesmo sabendo que algumas das áreas em causa não possuem os valores faunísticos ou florísticos suficientes para serem incluídas na rede nacional de áreas protegidas, tal facto não deverá obstar a que se promova o estabelecimento de uma rede de áreas naturais de iniciativa local ou regional, com algum apoio central, mas que possam preservar o que ainda resta de natural na região do Porto. Tais áreas seriam naturalmente as áreas a usufruir de modo mais imediato pelos cerca de dois milhões de habitantes que a região comporta.

8.3 Infelizmente, sobre muitos desses espaços, por indefinição, abandono e falta de decisão, pende o perigo de degradação e destruição, que roubará aos vindouros as zonas verdes de lazer, recreio, desporto e conservação da natureza de que cada vez mais a nossa região necessita. É pois urgente que os Poderes Públicos optem decididamente pela preservação desses espaços, instituindo com base neles uma rede regional de áreas naturais. É certo que a Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos, a Serra da Freita e o Vale do Rio Paiva estão total ou parcialmente incluídos nos sítios da Rede Natura 2000, o que não quer dizer que estejam protegidos. De facto, tal inclusão por si só não vale muito. O que importará é que essas áreas sejam dotadas de planos de gestão e ordenamento, sem os quais continuarão ao abandono. O estabelecimento de um mecanismo de protecção local ou regional abriria caminho à elaboração desses planos.

8.4 Dois desses espaços justificam referência especial. A Reserva Ornitológica do Mindelo (ROM) é uma zona húmida, constituída pela ribeira de Silvares e a sua laguna terminal, campos agrícolas, extensa mata e dunas, que são o albergue para 153 espécies de aves, sendo de grande importância para as espécies migratórias de passagem, destacando-se ainda a nível nacional a presença de 13 das 17 espécies de anfíbios de Portugal. De realçar ainda o seu interesse geológico e geomorfológico. O Plano de Ordenamento da Orla Costeira considera-a «um importante refúgio a conservar a todo o custo.»

8.5 Aliás, a ROM foi, em 1957, a primeira área protegida instituída em Portugal. No entanto, hoje, a parte que restou da área inicial não tem qualquer estatuto de protecção a não ser o que lhe advém de estar incluída na reserva agrícola e na reserva ecológica. A ROM foi, originariamente, criada com o apoio expresso de todos os proprietários, algo que é notável em termos de conservação da natureza. Mas, caso não se actue de imediato energicamente, a ROM não resistirá a uma série conjugada de factores agressivos: deposição de entulhos, extracção de areias, práticas de todo-o-terreno, captura e abate de aves, bem como o avanço do mar devido à destruição do cordão dunar, a poluição da ribeira de Silvares e a inexistência de qualquer fiscalização.

8.6 É fundamental a sensibilização e envolvimento das populações na criação e manutenção de qualquer área protegida. Num inquérito realizado no ano de 2000, mais de 70 por cento da população de Mindelo afirmou conhecer a ROM e a maioria tem-na visitado por causa do seu valor natural; 63 por cento acha que a ROM deve ser aproveitada para educação ambiental, turismo e lazer. Por cada pessoa que quer ver a zona entregue à construção, duas querem-na ver preservada. Afirmam que a responsabilidade deve ser partilhada pelo Ministério do Ambiente e pela Câmara local.

8.7 Quanto à Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos, é uma zona húmida de pequena dimensão, situada entre os concelhos de Espinho e Ovar, extremamente importante em termos de vegetação ripícola e associada, e de avifauna. Nos últimos dez anos foram aí inventariadas cerca de 220 espécies de aves, mais de dois terços das que ocorrem naturalmente no nosso país. Apesar desses valores naturais, tem sido votada ao abandono, apenas mitigado por pequenas iniciativas episódicas, sendo neste momento necessária uma intervenção a nível prático na gestão da zona húmida em si própria e também na sua envolvência, de modo a que a área possa ser usufruída por todos, mantendo ao mesmo tempo bem preservados os seus habitats. Sendo uma área de muito fácil acesso, a barrinha poderia então ser palco privilegiado de acções de educação ambiental.

8.8 Se a situação de uma zona que já foi um dia protegida, como a Reserva Ornitológica do Mindelo, é preocupante, a situação nas restantes áreas apontadas, a carecer ainda de estatuto de protecção, é potencialmente mais grave. Apela-se pois para os autarcas, desde Vila do Conde a Espinho e de Ovar a Arouca, passando pelo Porto e Vila Nova de Gaia e todos os outros municípios envolvidos, para que concertem esforços no sentido de preservar todas essas áreas.

8.9 Os signatários desta Interpelação apoiam os 2001 cidadãos em cujo abaixo-assinado, publicado no Jornal de Notícias de 28 de Julho de 2001, se defende a constituição da referida rede de regiões naturais para o século XXI na região do Porto e Grande Porto.

9. Acesso à informação, democraticidade e participação do cidadão.

9.1 A interpretação restrita dos mecanismos da democracia representativa, segundo a qual as eleições dão carta branca aos eleitos para actuarem como entenderem sem mais se preocuparem com a opinião e anseios dos cidadãos, é hoje quase unanimemente considerada como inadequada e como uma das causas das desconfianças e retraimentos dos cidadãos, manifestos por exemplo na subida do abstencionismo e no desinteresse pelas questões públicas.

9.2 Para combater o fosso que assim se cava entre eleitores e eleitos, é necessária uma maior transparência na gestão das autarquias. Defendemos assim o acesso fácil e completo dos cidadãos aos documentos e processos municipais, em tudo o que tem a ver com a gestão urbanística, com o abastecimento de água, com os serviços de limpeza, com os transportes, a educação, e todas as áreas  de interesse do munícipe.

9.3 Não tem sido prática comum o incentivo, por parte das autarquias, à participação da população em geral nas decisões que têm a ver com o seu bem-estar e qualidade ambiental, tomadas pelos executivos locais.  A forma como os cidadãos manifestam as suas preferências tem sido ténue e muitas vezes não recorrem aos seus direitos de participação, ou nem deles chegam a tomar conhecimento. Ora todos os dias são tomadas decisões que afectam a qualidade de vida e a saúde humana, demasiadas vezes sem que se tenham em conta as respectivas consequências para os cidadãos, o que levanta importantes questões de justiça social e de direito à informação.  É pois fundamental tentar que a população em geral adquira o hábito e o interesse de participar. Para isso é necessário que os políticos possuam a capacidade de construir consensos e de actuar na maior transparência,  publicitando com a máxima antecedência possível as eventuais decisões, sobretudo as de maior impacto, auscultando os munícipes em vez de os colocar perante factos consumados.  Seria aliás de prever para as intervenções com consequências substanciais previsíveis a institucionalização de uma Avaliação de Impacto Urbano que integrasse as dimensões ambiental, social, cultural, urbanística, estética, sanitária, patrimonial.

9.4 Especialmente, as organizações não-governamentais, as do ambiente em particular, e o movimento associativo em geral devem poder dispor dos meios necessários que lhes permitam o acesso a toda a informação relevante no seu domínio de actividade, sem dilações ou obstruções, devendo o seu direito de acesso já consagrado na lei ser exercido na prática com a colaboração de boa fé da administração local. Só assim poderão desempenhar a sua função de crítica e contributo ao bem-estar geral do município em que se integram ou actuam. O papel das juntas de freguesia deverá ser reforçado, sendo de combater a imposição de factos consumados em matéria urbanística e em outras matérias de interesse dos residentes locais por parte do escalão imediatamente superior, ou seja, as câmaras. Sobretudo nas freguesias mais populosas ou de maior dimensão territorial, deve ser incentivado o surgimento de estruturas de bairro, com órgãos eventualmente eleitos, que possam debruçar-se sobre os problemas em pequena escala, tantas vezes descurados pelos escalões superiores.

9.5 Consideramos de estudar a possibilidade de introduzir ao nível de cada município o processo do orçamento participativo, pelo qual, além dos aspectos técnicos, possa também ser tido em conta o desejo das populações e a sua percepção das prioridades na afectação das verbas municipais.

10. Conclusão.

10.1 Algumas das considerações e pistas acima apontadas não dependem unicamente das autarquias locais, exigindo mudanças a nível da legislação e da política nacionais. No entanto, mesmo nesses casos, as autarquias podem desde já tomar algumas providências que facilitem soluções melhores e, também, fazer sentir, a nível dos escalões superiores que as condicionam, a necessidade de alterar a situação no sentido apontado.

10.2 As decisões dos autarcas em todos os domínios referidos nesta INTERPELAÇÃO afectam profundamente a vida dos cidadãos. Más decisões torná-los-ão prisioneiros por décadas de uma má qualidade de vida neste ou naquele aspecto. Tomar boas decisões, em consulta directa com os residentes, que são os principais interessados, deveria ser para um autarca um motivo de satisfação, uma honra para quem encara a sua função, não como um serviço próprio como muitos cidadãos pensam, por vezes infelizmente com alguma razão, mas como um serviço desinteressado à comunidade.

10.3 Para caminhar nesse sentido, é indispensável uma nova arquitectura das finanças locais, que deverão libertar-se da actual dependência do imobiliário. Entendemos que, enquanto não se cortar o cordão umbilical que liga as câmaras aos interesses da construção e que faz variar a sua receita conforme o maior ou menor volume de licenças de construção autorizadas, o destino das nossas cidades não pode ser senão o caos urbanístico, que vem proliferando numa voragem incontrolada, tornando as cidades cada vez mais feias, agressivas e humanamente inviáveis. Consideramos que há que recusar este estado de coisas e proceder à sua resoluta inversão.

10.4 Esperamos dos candidatos que convidamos ao diálogo em torno desta INTERPELAÇÃO, e dos autarcas que venham a ser eleitos, que respondam com sinceridade ao desafio que lhes apresentamos de definirem o que pensam e o que tencionam fazer nestas matérias. O silêncio ou a indiferença seria uma resposta que as gerações presentes não mereceriam e que poderia afectar negativamente as gerações dos nossos filhos e dos nossos netos.

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Categorias: Cartas & Comunicados

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